ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Os anexos I, II, III e VI, da Lei Complementar nº 001/2007, de 29/05/2007, passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
1 – PLENÁRIO
1.1 – VEREADORES
1.1.1 – COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS
1.1.2 – LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
1.1.3 – GABINETE DOS VEREADORES
1.2 – MESA DIRETORA
1.2.1 – PRESIDENTE
1.2.2 – VICE-PRESIDENTE
1.2.3 – 1º SECRETÁRIO
1.2.4 – 2º SECRETÁRIO
1.3 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1.3.1 – GABINETE
1.3.1.1 – CONTROLADOR INTERNO
1.3.2 – PROCURADORIA JURÍDICA
1.3.2.1 – PROCURADOR JURÍDICO
1.4 – SECRETARIA
1.4.1 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.4.1.1 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.4.1.1.1 – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS -ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, REDAÇÕES E ATAS, DIGITAÇÃO E ARQUIVO.
1.4.1.1.4 – ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II
1.4.2 – SECRETARIA DE FINANÇAS
1.4.2.1 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS
1.4.2.1.1 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, TESOURARIA, LICITAÇÃO E COMPRAS, SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.4.2.1.2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
CARGO |
ACESSO |
CHS |
Nº/CARGO |
NÍVEIS |
|
Assessor Jurídico |
|
20 |
01 |
120 a 150 |
|
Controlador Interno |
|
40 |
01 |
108 a 138 |
|
Assessor Legislativo |
|
40 |
01 |
108 a 138 |
|
Assistente Legislativo |
|
40 |
01 |
72 a 102 |
|
Assistente Legislativo I |
|
40 |
01 |
45 a 75 |
|
Contador |
|
40 |
01 |
100 a 130 |
|
Telefonista |
|
30 |
01 |
31 a 62 |
|
Zeladora |
|
40 |
01 |
29 a 62 |
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
GRUPOS |
CARGO |
Nº/CARGO |
SIMBOLOS |
|
PRESIDÊNCIA |
Chefe de Gabinete |
01 |
2.500,00 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Secretário de Administração Geral
|
01
|
4.090,71
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Diretor de Departamento de Assuntos Técnicos Administrativo, Processo Legislativos, Redações e Atas, Digitação e Arquivo |
01
|
2.500,00
|
|
Assessor Técnico Nível I |
01 |
1.582,71 |
|
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
Secretário de Finanças |
01 |
4.090,71 |
|
SECRETARIA DE |
Diretor de Departamento de Contabilidade, Orçamento, Tesouraria, Licitações e compras |
01 |
2.500,00 |
|
FINANÇAS |
Diretor de Departamento de Recursos Humanos |
01 |
2.500,00 |
|
PROCURADORIA JURÍDICA |
Advogado |
01 |
4.090,71 |
ANEXO VI
DA TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
SÍMBOLOS |
VALORES DE VENCIMENTOS |
|
CC-01 |
R$ 4.090,71 |
|
CC-02 |
R$ 2.500,00 |
|
CC-03 |
R$ 1.582,71 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:09D89E97