ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, DE 29/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

 

Art. 1º - Os anexos I, II, III e VI, da Lei Complementar nº 001/2007, de 29/05/2007, passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

1 – PLENÁRIO

 

1.1 – VEREADORES

1.1.1 – COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS

1.1.2 – LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

1.1.3 – GABINETE DOS VEREADORES

 

1.2 – MESA DIRETORA

1.2.1 – PRESIDENTE

1.2.2 – VICE-PRESIDENTE

1.2.3 – 1º SECRETÁRIO

1.2.4 – 2º SECRETÁRIO

 

1.3 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1.3.1 – GABINETE

1.3.1.1 – CONTROLADOR INTERNO

1.3.2 – PROCURADORIA JURÍDICA

1.3.2.1 – PROCURADOR JURÍDICO

 

1.4 – SECRETARIA

1.4.1 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.4.1.1 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.4.1.1.1 – DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS -ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, REDAÇÕES E ATAS, DIGITAÇÃO E ARQUIVO.

1.4.1.1.4 – ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II

 

1.4.2 – SECRETARIA DE FINANÇAS

1.4.2.1 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS

1.4.2.1.1 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, TESOURARIA, LICITAÇÃO E COMPRAS, SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.4.2.1.2 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

ANEXO II

 

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

ACESSO

CHS

Nº/CARGO

NÍVEIS

Assessor Jurídico

 

20

01

120 a 150

Controlador Interno

 

40

01

108 a 138

Assessor Legislativo

 

40

01

108 a 138

Assistente Legislativo

 

40

01

72 a 102

Assistente Legislativo I

 

40

01

45 a 75

Contador

 

40

01

100 a 130

Telefonista

 

30

01

31 a 62

Zeladora

 

40

01

29 a 62

 

ANEXO III

 

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPOS

CARGO

Nº/CARGO

SIMBOLOS

PRESIDÊNCIA

Chefe de Gabinete

01

2.500,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Secretário de Administração Geral

 

01

 

4.090,71

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Diretor de Departamento de Assuntos Técnicos Administrativo, Processo Legislativos, Redações e Atas, Digitação e Arquivo

01

 

2.500,00

 

Assessor Técnico Nível I

01

1.582,71

SECRETARIA DE FINANÇAS

Secretário de Finanças

01

4.090,71

SECRETARIA DE

Diretor de Departamento de Contabilidade, Orçamento, Tesouraria, Licitações e compras

01

2.500,00

FINANÇAS

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

01

2.500,00

PROCURADORIA JURÍDICA

Advogado

01

4.090,71

 

ANEXO VI

 

DA TABELA DE VENCIMENTOS – PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLOS

VALORES DE VENCIMENTOS

CC-01

R$ 4.090,71

CC-02

R$ 2.500,00

CC-03

R$ 1.582,71

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Celso Andrey Abreu
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