ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.294/2025

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no exercício de 2025, na importância de até 2.271.369,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil e trezentos e sessenta e nove reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, Lei Municipal Nº 2181/2024 de 23/10/2024, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.271.369,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil e trezentos e sessenta e nove reais):

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

4 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

25.200,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

30 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

31 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.000,00

33 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

22.365,00

34 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

157.000,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

03.002.04.128.0006.2.010

 

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

66 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

81 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.400,00

82 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.000,00

04.002

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.002.04.121.0004.2.012

 

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

 

99 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

102 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.700,00

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

04.003.04.129.0007.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

114 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

144 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

147 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

16.500,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTACAO DE INDUSTRIA

 

05.002.22.661.0010.2.016

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

 

165 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

8.100,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

06.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

06.001.12.122.0011.2.022

 

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

239 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0013.2.023

 

ASSESSORIA PEDAGOGICA

 

257 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

258 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.600,00

261 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.920,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

271 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

421.585,00

275 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

30.000,00

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

291 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

316 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

137.356,00

316 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.344,00

316 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

320 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

20.000,00

06.002.12.366.0013.2.031

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

 

336 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB

 

 

 

 

 

06.003.12.361.0013.2.034

 

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

 

367 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.813,00

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

404 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

405 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.400,00

407 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

12.050,00

408 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.500,00

06.005

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

06.005.27.812.0018.2.039

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

429 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.500,00

432 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.220,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

493 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

242.457,00

493 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

497 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

40.000,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

540 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0021.2.051

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

627 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

9.500,00

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

08.002.08.245.0021.6.053

 

FMDCCA - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

671 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

08.002.08.245.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

686 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.500,00

687 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.010,00

690 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.900,00

08.002.08.245.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

702 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.000,00

706 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.750,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

09.001.15.451.0022.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

771 - 3.1.90.11.00.00

510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

771 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.200,00

772 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

17.200,00

774 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

19.500,00

775 - 3.1.91.13.00.00

000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.500,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

 

 

 

 

 

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

793 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

793 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.099,00

796 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

09.002.25.752.0023.2.062

 

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

807 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.700,00

09.003

 

DEPARTAMENTO DE VIACAO

 

09.003.26.782.0024.2.063

 

MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

820 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

827 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

12

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

12.001

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

12.001.04.124.0025.2.073

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

848 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.500,00

13

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

13.001.02.062.0005.2.005

 

ATIVIDADES JURIDICAS

 

858 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.000,00

Total Suplementação:

2.271.369,00

 

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:

 

Redução

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.04.122.0002.2.003

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

8 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.360,00

11 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

7.543,00

13 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

990,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

03.001.04.122.0003.2.006

 

MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA

 

 

15 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

620,00

16 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

590,00

19 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

90,00

20 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

190,00

24 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

490,00

25 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

5.350,00

26 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

5.119,00

28 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

 

190,00

03.001.04.122.0003.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

42 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

620,00

43 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

27.319,00

44 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

3.867,00

47 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

434,00

48 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

260,00

49 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

230,00

03.001.19.126.0003.2.009

 

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

 

 

60 - 3.3.90.30.00.00

510

MATERIAL DE CONSUMO

 

5.999,00

62 - 3.3.90.37.00.00

510

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

11.999,00

64 - 3.3.90.40.00.00

510

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

42.002,00

03.002

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

03.002.04.128.0006.2.010

 

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

80 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

04.001.04.123.0004.2.011

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

 

98 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

04.002

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

04.002.04.121.0004.2.012

 

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

 

 

106 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.000,00

108 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

 

499,00

110 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

1.322,00

111 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

1.940,00

113 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

378,00

04.003

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO

 

 

04.003.04.129.0007.2.013

 

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

 

 

116 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1.927,00

117 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

3.942,00

121 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.984,00

126 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

10.740,00

128 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

20.400,00

130 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

1.999,00

131 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

05

 

SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

 

05.001.17.511.0008.1.023

 

EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS

 

 

132 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

999,00

133 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

499,00

134 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

499,00

135 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

499,00

136 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

999,00

05.001.20.606.0008.1.002

 

AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

 

 

142 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

32.420,00

05.001.20.606.0008.2.015

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

 

 

152 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

12.000,00

153 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

3.899,00

154 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

1.849,00

156 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

17.000,00

157 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

8.000,00

161 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

496,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTACAO DE INDUSTRIA

 

 

05.002.22.661.0010.2.016

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO

 

 

177 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

05.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.003.18.304.0009.2.080

 

POLITICAS DE DEFESA E PROTECAO AO ANIMAL

 

 

194 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

2.774,00

197 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

1.313,00

198 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

05.003.18.541.0009.1.026

 

PARQUE LINEAR

 

 

199 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

999,00

05.003.18.541.0009.2.019

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

202 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

203 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

999,00

204 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

1.499,00

205 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

499,00

206 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

499,00

05.003.18.541.0009.2.020

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

 

207 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

999,00

208 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

999,00

209 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

 

999,00

210 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

999,00

211 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

999,00

212 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

999,00

213 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

999,00

214 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

 

18.100,00

215 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

 

999,00

216 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

1.999,00

217 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

999,00

219 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

49.531,00

220 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXILIO-ALIMENTACAO

 

999,00

05.004

 

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

 

 

05.004.11.334.0010.2.074

 

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT

 

 

222 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

223 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

499,00

224 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

499,00

225 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

499,00

226 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

05.004.11.334.0010.2.077

 

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

 

 

227 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

228 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

999,00

229 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

230 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

499,00

231 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

999,00

05.005

 

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

 

 

05.005.04.123.0010.2.076

 

FUNDO DE AVAL GARANTIDOR

 

 

232 - 3.3.90.27.00.00

1000

ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E

 

14.999,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

 

 

06.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

06.001.12.122.0011.2.021

 

MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO

 

 

234 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

235 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

999,00

236 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

999,00

237 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

499,00

238 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

999,00

06.001.12.122.0011.2.022

 

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

 

 

251 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

12.600,00

254 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2.860,00

06.002

 

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

06.002.12.361.0013.1.003

 

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

255 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

1.999,00

255 - 4.4.90.51.00.00

104

OBRAS E INSTALACOES

 

14.405,00

06.002.12.361.0013.2.024

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

279 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

 

3.172,00

279 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

 

5.000,00

279 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

2.234,00

283 - 3.3.90.36.00.00

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

829,00

283 - 3.3.90.36.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

5.490,00

285 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

23.000,00

285 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

1.000,00

285 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

9.122,00

286 - 3.3.90.40.00.00

103

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

3.686,00

286 - 3.3.90.40.00.00

104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

3.618,00

06.002.12.361.0014.1.004

 

AQUISICAO ONIBUS/SIMILARES

 

 

290 - 4.4.90.52.00.00

103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.999,00

290 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.999,00

290 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

99,00

06.002.12.361.0014.2.025

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

299 - 3.3.90.33.00.00

104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

1.184,00

300 - 3.3.90.36.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

3.295,00

301 - 3.3.90.37.00.00

104

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

499,00

06.002.12.361.0015.2.027

 

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF

 

 

305 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

23.483,00

06.002.12.365.0012.1.005

 

CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA EDUCACAO INFANTIL

 

 

314 - 4.4.90.51.00.00

104

OBRAS E INSTALACOES

 

4.999,00

314 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

1.999,00

314 - 4.4.90.51.00.00

103

OBRAS E INSTALACOES

 

4.999,00

06.002.12.365.0012.2.029

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

 

324 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

 

10.575,00

325 - 3.3.90.31.00.00

103

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

 

3.099,00

325 - 3.3.90.31.00.00

104

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E

 

4.999,00

326 - 3.3.90.32.00.00

104

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

1.046,00

327 - 3.3.90.33.00.00

103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

2.999,00

329 - 3.3.90.37.00.00

104

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

619,00

329 - 3.3.90.37.00.00

103

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

5.031,00

330 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

93.726,00

330 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

11.353,00

331 - 3.3.90.40.00.00

103

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

1.415,00

331 - 3.3.90.40.00.00

104

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

7.057,00

334 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.579,00

334 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

472,00

334 - 4.4.90.52.00.00

103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3.826,00

06.002.12.365.0015.2.030

 

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ED. INFANTIL

 

 

335 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

19.430,00

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

06.003.12.361.0013.2.034

 

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

372 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

 

679,90

375 - 4.4.90.52.00.00

1040

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.609,80

06.003.12.365.0012.2.036

 

FUNDEB EDUCACAO INFANTIL

 

 

390 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

 

17,97

393 - 4.4.90.52.00.00

1040

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

12.505,33

06.004

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.004.13.392.0017.2.038

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

416 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

11.500,00

06.004.13.392.0017.2.078

 

MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA

 

 

422 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

423 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

499,00

424 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

425 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

499,00

426 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

499,00

06.005

 

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

 

 

06.005.27.812.0018.1.031

 

CONSTRUCAO DE CICLOVIA

 

 

428 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

4.999,00

06.005.27.812.0018.2.039

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

 

448 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.341,00

06.005.27.812.0018.2.079

 

MANUTENCAO DO CONSELHO DO ESPORTE

 

 

449 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

450 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

499,00

451 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

452 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

499,00

453 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

499,00

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.001

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

 

 

07.001.10.122.0019.2.040

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/CONFERENCIA MUNICIPAL

 

 

455 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

499,00

456 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

499,00

457 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

458 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

299,00

459 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

299,00

07.001.10.122.0019.2.041

 

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

 

 

460 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

38.000,00

461 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

15.000,00

471 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

5.000,00

472 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

5.000,00

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

07.003.10.301.0019.2.042

 

FARMACIA MUNICIPAL

 

 

476 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

20.000,00

492 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

 

493 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

80.950,00

498 - 3.3.71.70.00.00

494

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

 

100.000,00

503 - 3.3.90.33.00.00

303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

859,00

503 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

999,00

504 - 3.3.90.34.00.00

303

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

 

278.400,00

504 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

 

135.100,00

505 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

1.505,00

505 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

6.786,00

506 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

54.583,00

507 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

9.605,00

507 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

38.400,00

513 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

492,00

07.003.10.301.0019.2.044

 

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

 

519 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

699,00

519 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.999,00

521 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

774,00

524 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

07.003.10.301.0019.2.045

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

 

 

533 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

999,00

534 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

499,00

535 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

99,00

07.003.10.302.0019.1.010

 

REFORMA/AMPLIACAO DO HOSPITAL

 

 

537 - 4.4.90.51.00.00

303

OBRAS E INSTALACOES

 

2.999,00

07.003.10.302.0019.1.033

 

CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE DO CAPS

 

 

538 - 4.4.90.51.00.00

303

OBRAS E INSTALACOES

 

2.999,00

07.003.10.302.0019.2.046

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

 

 

540 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

30.000,00

543 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

999,00

548 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

550 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

499,00

551 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

5.734,00

554 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.999,00

07.003.10.302.0019.2.047

 

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

561 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

 

198.137,00

562 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

 

8.190,00

563 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1.070,00

564 - 3.3.90.14.00.00

303

DIARIAS - CIVIL

 

699,00

565 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

 

1.713,00

576 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

576 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

08

 

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001.08.122.0021.2.050

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIG. SOCIOASSISTENCIAL

 

 

619 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

800,00

621 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

999,00

08.001.08.122.0021.2.051

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E

 

 

639 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

 

999,00

640 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

6.835,00

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

08.002.08.245.0021.6.052

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

661 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

7.454,00

662 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

5.600,00

663 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

6.950,00

664 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

23.148,00

665 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

26.829,00

666 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

18.207,00

670 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

6.889,00

08.002.08.245.0021.6.053

 

FMDCCA - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

681 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

8.900,00

08.002.08.245.0021.6.054

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA

 

 

695 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

4.789,00

701 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1.999,00

08.002.08.245.0021.6.055

 

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA

 

 

703 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

 

3.000,00

708 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

999,00

709 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

 

999,00

712 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

20.000,00

713 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

6.906,00

714 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

10.543,00

715 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

1.364,00

717 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

 

3.990,00

719 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2.980,00

08.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.003.08.245.0021.1.060

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA - VEICULOS

 

 

723 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

999,00

08.003.08.245.0021.2.090

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

 

 

731 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

4.898,00

732 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

999,00

733 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

1.199,00

734 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

477,00

735 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

999,00

736 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

10.000,00

740 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1.849,00

08.003.08.245.0021.2.091

 

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

 

741 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

10.000,00

748 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

25.000,00

749 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

20.000,00

750 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

14.957,00

751 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

2.529,00

752 - 3.3.90.37.00.00

1000

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

3.935,00

753 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

17.893,00

754 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -

 

7.441,00

756 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

 

999,00

758 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1.609,00

08.004

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

 

08.004.08.241.0021.2.058

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

 

759 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

2.999,00

760 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

499,00

763 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3.999,00

09

 

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

 

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

 

09.001.15.451.0022.1.014

 

PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS

 

 

764 - 4.4.90.51.00.00

504

OBRAS E INSTALACOES

 

20.000,00

09.001.15.451.0022.2.059

 

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

 

 

770 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

999,00

09.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E

 

 

09.002.15.451.0023.1.043

 

BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

792 - 4.4.90.51.00.00

511

OBRAS E INSTALACOES

 

4.999,00

792 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

1.999,00

09.002.15.451.0023.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

800 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

9.000,00

801 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

 

4.999,00

802 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

39.999,00

803 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

22.565,00

09.002.25.752.0023.2.062

 

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

 

 

814 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

36.550,00

815 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

999,00

816 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

10.000,00

09.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL

 

 

09.004.16.482.0022.2.064

 

MANUTENCAO DO FMHIS

 

 

833 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

 

5.999,00

835 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

2.266,00

836 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

9.990,00

12

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

12.001

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

 

12.001.04.124.0025.2.073

 

MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO

 

 

845 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

20.000,00

854 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

999,00

Total Redução:

 

2.271.369,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 10 de dezembro de 2025.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:0A4A4794