ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

(Processo Administrativo nº 052/2026)

 

O Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, Sr. MARCOS MARIN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 052/2026, referente ao Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026 – Inexigibilidade nº 009/2026, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA FAMÍLIA – UAPSF, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ/PR, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2026.

 

Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento às exigências editalícias, foi declarada HABILITADA e CREDENCIADA a seguinte empresa:

 

CLÍNICA MÉDICA STUANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.274.337/0001-48, para prestação dos serviços constantes do Item 01 do Edital, no valor estimado de até R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).

 

Ressalta-se que o presente credenciamento permanecerá aberto durante sua vigência, nos termos do edital, possibilitando o credenciamento de novos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos, sendo a distribuição da demanda realizada conforme os critérios previstos no instrumento convocatório e de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e mediante formalização da respectiva contratação, observadas as disposições do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Amaporã/PR, em 02 de junho de 2026

 

Município de Amaporã

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:0A4E272E