ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 274/2026

DECRETO Nº 274/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 325.045,43 (Trezentos e vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 325.045,43 (Trezentos e vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1972

01001-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - DELIBERAÇÃO 2026

135.000,00

 

SUBTOTAL

135.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2300

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

35.045,43

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

2630

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

 

SUBTOTAL

190.045,43

 

TOTAL

325.045,43

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1962

01001-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - DELIBERAÇÃO 2026

48.000,00

 

SUBTOTAL

48.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2130

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2180

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.836,08

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2610

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2420

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

24.209,35

 

SUBTOTAL

50.045,43

 

TOTAL

98.045,43

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

140.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00

FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

87.000,00

 

TOTAL

227.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:0A5357DE