ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 32/2026

OBJETO: Contrataçao de empresa especializada para a execução de serviços de restauro de elementos decorativos natalinos existentes e fornecimento de peças decorativas e estruturas luminosas natalinas, confeccionadas em fibra de vidro e estruturas metálicas, incluindo pintura, acabamento e iluminação, conforme especificações, dimensões, quantitativo e características estabelecidas no Termo de Referência.

 

VALOR MÁXIMO ADMITIDO (LOTE): R$64.500,00 ( sessenta e quatro mil e quinhentos reais ),correspondente ao menor preço obtido.

 

DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora deverá apresentar o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE REGISTRO CADASTRAL de fornecedor, que poderá ser feito e emitido pelo SICAF, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, e os documentos abaixo descritos, salvo os que já estejam contemplados e válidos no referido certificado: Comprovante de Inscrição - CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Estaduais, Certidão de Tributos Municipais, Certidão de FGTS, Certidão Trabalhista, Contrato Social (última alteração),Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, declarações que não emprega menor de idade, que não possui fatos impeditivos para contratar com a Administração e declaração referente à Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: De 16/10/2026 a 21/10/2026.

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A proposta deverá ser enviada no e-mail: suprimentoslapa@gmail.com. Para esclarecimento de dúvidas quanto ao objeto da contratação, favor entrar em contato com o Departamento solicitante, através do telefone: 41-3547-8098

 

Lapa, 14 de Outubro de 2026.

 

KELLY CRISTINA BROGIAN 

Diretora Técnica de Compras, Licitaçõese Contratos


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:0A795EDA