ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 32/2026
OBJETO: Contrataçao de empresa especializada para a execução de serviços de restauro de elementos decorativos natalinos existentes e fornecimento de peças decorativas e estruturas luminosas natalinas, confeccionadas em fibra de vidro e estruturas metálicas, incluindo pintura, acabamento e iluminação, conforme especificações, dimensões, quantitativo e características estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO (LOTE): R$64.500,00 ( sessenta e quatro mil e quinhentos reais ),correspondente ao menor preço obtido.
DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora deverá apresentar o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE REGISTRO CADASTRAL de fornecedor, que poderá ser feito e emitido pelo SICAF, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, e os documentos abaixo descritos, salvo os que já estejam contemplados e válidos no referido certificado: Comprovante de Inscrição - CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Estaduais, Certidão de Tributos Municipais, Certidão de FGTS, Certidão Trabalhista, Contrato Social (última alteração),Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, declarações que não emprega menor de idade, que não possui fatos impeditivos para contratar com a Administração e declaração referente à Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: De 16/10/2026 a 21/10/2026.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A proposta deverá ser enviada no e-mail: suprimentoslapa@gmail.com. Para esclarecimento de dúvidas quanto ao objeto da contratação, favor entrar em contato com o Departamento solicitante, através do telefone: 41-3547-8098
Lapa, 14 de Outubro de 2026.
KELLY CRISTINA BROGIAN
Diretora Técnica de Compras, Licitaçõese Contratos
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:0A795EDA