ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
Súmula: Ratifica o Parecer Prévio n. 048/2026 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente a Prestação de Contas de 2024 do Executivo Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Fátima, APROVOU, e eu Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica ratificado o Parecer Prévio n. 048/2026 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao processo 145924/25 e a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo Municipal no exercício de 2024, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2026.
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima
MARCIO CESAR DE ANDRADE
1º Secretário
Publicado por:
Ricardo Monteiro Fugimoto
Código Identificador:0A7C0F7C