ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 024/2026

Exercício: 2026

Decreto n° 24/2026 de 11/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$569.720,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.006

 

ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA

 

60 - 3.3.90.14.00.00

000

DIARIAS - CIVIL

200,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003.28.843.0000.0.004

 

ENCARGOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA - PREVISA

 

243 - 4.6.91.71.00.00

000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

160.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

470 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.038

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

503 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.320,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.04.122.0010.2.069

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

881 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.300,00

10.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS

 

10.002.15.451.0010.2.070

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

 

896 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.300,00

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E

INFRAESTRUTURA

 

901 - 4.4.90.30.00.00

512

MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.009

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

11.009.13.392.0013.2.090

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

1278 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

12.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM

ESTAR ANIMAL

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM

ESTAR ANIMAL

 

12.001.04.122.0014.2.093

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

BEM ESTAR ANIMAL

 

1333 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.000,00

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

 

15.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

 

15.001.06.181.0018.2.106

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

 

1535 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

370.000,00

Total Suplementação:

569.720,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

03

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

03.001.03.091.0003.2.007

 

ATIVIDADES DA SECAO DE PROTECAO E

DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

 

79 - 3.3.90.36.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

FISICA

200,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS

 

06.003.28.843.0000.0.001

 

ENCARGOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA POR

CONTRATOS

 

237 - 4.6.90.71.00.00

1001

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

160.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS

PUBLICOS

 

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS

GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.039

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

512 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

515 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURIDICA

1.320,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE

OBRAS

 

10.003.15.451.0010.1.013

 

INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS,

MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA

 

905 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.600,00

10.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO

DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.2.073

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE

MANUTENCAO DE OBRAS

 

951 - 3.3.90.30.00.00

1512

MATERIAL DE CONSUMO

10.500,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.009

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

11.009.13.392.0013.1.009

 

INVESTIMENTOS - CULTURA

 

1273 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

12.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

 

12.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE

 

12.003.18.541.0014.1.017

 

INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE

 

1358 - 4.4.90.51.00.00

1001

OBRAS E INSTALACOES

4.000,00

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA

PUBLICA

 

15.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

15.002.06.182.0018.2.107

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DEFESA

CIVIL

 

1540 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

220.000,00

1542 - 3.1.90.16.00.00

1001

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL

CIVIL

150.000,00

 

 

Total Redução:

569.720,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:0A7CB221