ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 323/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 323/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistencia Social |
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10.002.08.244.0005.2.209. |
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Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
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385 - 3.3.90.30.00.00 |
31939 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
50.000,00 |
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistencia Social |
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10.002.08.244.0005.2.209. |
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Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
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387 - 3.3.90.36.00.00 |
31939 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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388 - 3.3.90.39.00.00 |
31939 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Total Redução: |
50.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 14 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:0AA13F3C