ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 323/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 323/2026 de 14/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistencia Social

 

10.002.08.244.0005.2.209.

 

Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

385 - 3.3.90.30.00.00

31939

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

50.000,00

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistencia Social

 

10.002.08.244.0005.2.209.

 

Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

387 - 3.3.90.36.00.00

31939

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

388 - 3.3.90.39.00.00

31939

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

Total Redução:

50.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 14 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:0AA13F3C