ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 197/2024.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 197/2024.

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

LICITAÇÃO: PREGÃO 90029/2024

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) para o PNAE-Programa Nacional da Alimentação Escolar), destinado às Escolas da Rede Municipal de Ensino

CONTRATANTE: Município de Teixeira Soares/PR.

CONTRATADA: OSMAIR RODRIGUES EPP, inscrita no CNPJ Nº 03.517.560/0001-06 com sede na Rua Pacifico Borges, Nº 242, Rio Bonito, CEP: 84.530-000, na Cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná.

CLÁUSULA EDITADA:  O Presente Termo ADITIVO, de acordo com o Artigo Nº 107, da Lei Nº 14.133/21, tem por objeto, PRORROGAR E REAJUSTAR o Contrato Inicial de Compra e Venda que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) para o PNAE-Programa Nacional da Alimentação Escolar), destinado às Escolas da Rede Municipal de Ensino Conforme Termo de Referência 1.4.1, conforme edital de Pregão nº 90029/2024 e anexos, até dia 13 de novembro de 2027, a contar a partir da assinatura desde, obedecendo a destinação vinculada ao Processo Licitatório. O valor a ser pago para a empresa fica reajustado conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE acumulado nos últimos 12(doze)meses, sendo assim, o valor dos produtos terá um reajuste de aproximadamente 4,24%(quatro virgula vinte e quatro por cento), ficando acrescido ao valor original do contrato R$2.543,04(dois mil quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos), onde a contratada se compromete a entregar os produtos relacionados ao contrato nº.197/2024, condicionada a requisição de compra e nota de empenho conforme Edital de Pregão nº 90029/2024.

 

Teixeira Soares, 12 de novembro de 2026.

 

IVANOR LUIZ MÜLLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cladis m Marchinski
Código Identificador:0AB1E80F