ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
TERMO DE DISPENSA
TERMO DE DISPENSA Nº01/2026
PROCESSO Nº 09/2026
Fica dispensada de licitação na forma do art. 75, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento, montagem e instalação de quadros e painéis institucionais destinados à composição da Galeria das Legislaturas e da Galeria Deputado Caito Quintana, nas dependências da Câmara Municipal de Planalto – PR, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas.
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Item |
Quantidade |
Descrição |
Valor Unitário |
Valor Total Estimado |
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01 |
2 un |
Painel institucional da Galeria das Legislaturas: confecção, fornecimento e instalação de painel com dimensões aproximadas de 3,00 m x 2,50 m, confeccionado em ACM na cor preta, com acabamento das bordas na cor prata e estrutura de suporte em metalon de 0,30mm x 0,40mm, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, montagem, instalação, fixação e acabamento necessários à execução do objeto. |
R$ 3.980,00 |
R$ 7.960,00 |
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02 |
04 un |
Brasões coloridos: fornecimento e aplicação de brasões coloridos, com dimensões aproximadas de 20cm x 20cm cada, sendo o Brasão do Município de Planalto e brasão do Legislativo Municipal, conforme modelo fornecido pela Câmara Municipal. |
R$ 155,00 |
R$ 620,00 |
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03 |
2 un |
Faixa de identificação 1: confecção e aplicação de faixa contendo os dizeres “GALERIA DAS LEGISLATURAS”, com acabamento compatível com o painel, letras estruturadas compatíveis tamanho proporcional. Faixa de identificação 2: confecção e aplicação de faixa contendo os dizeres “GALERIA DEPUTADO CAITO QUINTANA”, com acabamento compatível com o painel, letras estruturadas compatíveis tamanho proporcional. |
R$ 180,00 |
R$ 360,00 |
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04 |
15 un |
Quadros das Legislaturas: confecção de 15 (quinze) novos quadros, com dimensões aproximadas de 35cm x 50cm, confeccionados em ACP/ACM na cor prata escovada, contendo fotografias coloridas, no tamanho 8cm x 12cm, nomes e identificação dos vereadores integrantes de cada legislatura, e mesa diretora. |
R$ 725,00 |
R$ 10.875,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 19.815,00 |
EMPRESA VENCEDORA: O. GIRARDI
CNPJ: 46.320.212/0001-57
VALOR: R$ 19.815,00 (dezenove mil oitocentos e quinze reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O pagamento decorrente da aquisição do objeto correrá por conta dos recursos próprios da Câmara Municipal de Planalto, através das seguintes dotações orçamentárias:
Especificação de dotação:
01 – LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0101 – GESTÃO LEGISLATIVA
2001 – ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
PRAZO DE ENTREGA:
O prazo proposto para execução integral do objeto será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, desde que disponibilizados os materiais necessários pela Câmara Municipal;
A contratada deverá apresentar os layouts no prazo definido no instrumento de contratação, observando o cronograma aprovado pela Administração;
A produção definitiva somente poderá ser iniciada após a aprovação formal dos layouts pela Câmara Municipal;
Os quadros deverão ser instalados na sede da Câmara Municipal de Planalto-PR, localizado na Praça São Francisco de Assis nº 1583, centro de Planalto-PR, no horário de expediente das 07:30 horas às 11h30min e 13h30min às 17:00 horas.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em cota única à empresa contratada através de Depósito/Transferência Bancária, em até 30 dias após assinatura do contrato e emissão da nota fiscal.
A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o item começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
A contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias consecutivos, após o envio da NF.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período havendo acordo entre as partes e atendido o interesse público. A vigência da contratação deverá considerar o prazo de execução, a entrega, a instalação, o recebimento definitivo e as providências administrativas necessárias ao encerramento.
Planalto, 28 de outubro de 2026.
ABRAHÃO MARQUES
Presidente CMVP
Publicado por:
Marcelo Ribeiro Zimmer
Código Identificador:0B1490D2