ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2040/2026

LEI Nº 2040/2026

DATA: 11/09/2026

 

Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com as premiações dos Campeonatos Municipais a serem realizados no ano de 2026 e 2027, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), com a premiação, em dinheiro, para os Campeonatos Municipais do ano de 2026 e 2027, em cada categoria disputada conforme a seguir:

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

TOTAL

R$4.800,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA TRIO E DUPLA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.500,00

2º Lugar

R$800,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$2.600,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO MASCULINO FORÇA LIVRE

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

4° Lugar

R$400,00

Artilheiro

R$200,00

Goleiro menos vazado

R$ 200,00

TOTAL

R$5.600,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO VETERANOS 45+

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.500,00

2º Lugar

R$800,00

3º Lugar

R$600,00

4° lugar

R$400,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$3.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI FEMININO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

4° Lugar

R$200,00

TOTAL

R$2.100,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI MASCULINO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

4° Lugar

R$200,00

TOTAL

R$2.100,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MISTO

Classificação

Prêmio

1° Lugar

R$1.000,00

2° Lugar

R$600,00

3° Lugar

R$300,00

TOTAL

R$ 1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MASCULINO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

4° Lugar

R$ 200,00

TOTAL

R$2.100,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS FEMININO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

4º Lugar

R$200,00

TOTAL

R$2.100,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO DE BARALHO TRUCO, POKER E TRÊS SETE

 

Classificação

Prêmio

1° Lugar

R$1.200,00

2° Lugar

R$800,00

3° Lugar

R600,00

4° Lugar

R$400,00

TOTAL

R$3.000,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO CANASTRA

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.000,00

2º Lugar

R$600,00

3º Lugar

R$300,00

TOTAL

R$1.900,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE FUTSAL

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$2.500,00

2º Lugar

R$1.500,00

3º Lugar

R$800,00

4º Lugar

R$400,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$5.600,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO FUTSAL 45+

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.500,00

2º Lugar

R$800,00

3º Lugar

R$500,00

4° Lugar

R$300,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$3.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA 38+

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$1.500,00

2º Lugar

R$800,00

3º Lugar

R$500,00

4° Lugar

R$300,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$3.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE CAMPO

 

Classificação

Prêmio

1º Lugar

R$4.000,00

2º Lugar

R$2.500,00

3º Lugar

R$1.000,00

4° Lugar

R$600,00

Goleiro menos vazado

R$200,00

Artilheiro

R$200,00

TOTAL

R$8.500,00

 

PREMIAÇÃO CATEGORIA FEMININO LIVRE

 

Classificação

Prêmio

1° Lugar

R$1.500,00

2° Lugar

R$800,00

3° Lugar

R$600,00

4° Lugar

R$400,00

TOTAL

R$3.300,00

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

 

Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.

 

Art. 4º - O regulamento dos campeonatos mencionados será regulamentado via Decreto Municipal.

 

Parágrafo único. O regulamento das competições estabelecerá as regras de participação, critérios e condições para sua realização, observando-se, obrigatoriamente, a vedação à realização de apostas, à formação de prêmio mediante valores, bens ou quaisquer vantagens de natureza econômica aportados pelos participantes, bem como a qualquer forma de exploração de jogo de azar, devendo ainda estabelecer as restrições etárias legalmente aplicáveis e demais condições necessárias à regularidade, segurança e transparência da competição.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.009, de 20 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:0B1B93B3