ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR

CNPJ nº 75.845.528/0001-05

CONTRATADO

☐ Pessoa Física

Nome:

CPF nº:

☒ Pessoa Jurídica

Razão Social: J.M.D CONTRUTORA LTDA EPP

 

CNPJ nº: 50.391.649/0001-59

 

OBJETO

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reconstrução e recuperação das coberturas e demais elementos construtivos das edificações públicas municipais de Miraselva/PR atingidas por tempestade local/convectiva – granizo, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos aprovados no processo administrativo vinculado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP

VALOR

ESTIMADO

R$ 568.757,84 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO

DA DISPENSA

Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/21

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

Programática: 03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00

EspecificaçãoFonte:00000

PUBLIQUE-SE o resultado.

Miraselva/PR, 23 de junho de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:0B40AD84