ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR CNPJ nº 75.845.528/0001-05 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: J.M.D CONTRUTORA LTDA EPP
CNPJ nº: 50.391.649/0001-59
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OBJETO |
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reconstrução e recuperação das coberturas e demais elementos construtivos das edificações públicas municipais de Miraselva/PR atingidas por tempestade local/convectiva – granizo, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos aprovados no processo administrativo vinculado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP |
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VALOR ESTIMADO |
R$ 568.757,84 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
Programática: 03.002.04.122.0002.1077.4.4.90.51.00.00 EspecificaçãoFonte:00000 |
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 23 de junho de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:0B40AD84