PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação continuada de serviços de treinamento esportivo nas modalidades de futebol e futsal, em duas frentes independentes, sendo o Item 1 destinado ao período diurno e o Item 2 ao período noturno, com carga de 20 (vinte) horas semanais por treinador.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 132/2026 e do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2026;

CONSIDERANDO que o credenciamento constitui procedimento auxiliar previsto nos arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e que as contratações dele decorrentes poderão ser formalizadas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, da mesma Lei;

CONSIDERANDO que a primeira sessão pública de análise foi realizada em 23/10/2026, ocasião em que a empresa F SCHWEIG ESCOLINHA foi o único interessado a protocolar documentação para participação no credenciamento;

CONSIDERANDO que, durante a análise inicial, foram identificadas pendências passíveis de saneamento e solicitados documentos complementares, os quais foram apresentados pelo interessado em 27/10/2026;

CONSIDERANDO que, após a conferência da documentação inicial e complementar, a Comissão declarou, em 04/11/2026, a empresa F SCHWEIG ESCOLINHA, CNPJ nº 32.231.439/0001-11, devidamente habilitada e CREDENCIADA para os Itens 1 e 2 do Credenciamento nº 02/2026;

CONSIDERANDO que o edital fixa remuneração uniforme de R$ 3.386,50 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês e por item, correspondente a R$ 40.638,00 (quarenta mil, seiscentos e trinta e oito reais) para 12 (doze) meses em cada item e ao valor global de R$ 81.276,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais) para os dois itens;

CONSIDERANDO que o credenciamento permanece aberto durante sua vigência, não se encerrando com a presente homologação e admitindo-se o ingresso de novos interessados que atendam às condições editalícias;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da análise e do credenciamento realizado no âmbito do Credenciamento nº 02/2026, declarando regular, para os fins administrativos, o credenciamento da empresa F SCHWEIG ESCOLINHA, CNPJ nº 32.231.439/0001-11, para os Itens 1 e 2;

II - AUTORIZAR a formalização da contratação direta decorrente do credenciamento, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a instrução do processo, a disponibilidade orçamentária e financeira e a manutenção das condições de habilitação;

III - RECONHECER que, até a presente data, a F SCHWEIG ESCOLINHA é a única pessoa jurídica credenciada, ocupando a primeira posição para os Itens 1 e 2, sem prejuízo do ingresso posterior de novos interessados durante a vigência do chamamento;

IV - DETERMINAR que, caso haja contratação simultânea dos dois itens com sobreposição de horários, a credenciada disponibilize dois profissionais distintos, qualificados e previamente aprovados pela Administração, conforme as condições do edital e os documentos apresentados;

V - DETERMINAR ao Departamento de Licitações e Contratos a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual, emissão do empenho, publicação dos atos legalmente exigidos e demais registros administrativos pertinentes.

QUADRO RESUMO DA CREDENCIADA

Credenciada / CNPJ	Item	Descrição	Valor mensal	Valor 12 meses
F SCHWEIG ESCOLINHA CNPJ 32.231.439/0001-11	1	Treinador de futebol/futsal - período diurno - 20h semanais	R$ 3.386,50	R$ 40.638,00
F SCHWEIG ESCOLINHA CNPJ 32.231.439/0001-11	2	Treinador de futebol/futsal - período noturno - 20h semanais	R$ 3.386,50	R$ 40.638,00

VALOR GLOBAL AUTORIZADO PARA OS DOIS ITENS (12 MESES): R$ 81.276,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais).

A presente homologação não encerra o Credenciamento nº 02/2026, que permanecerá aberto durante sua vigência, nos termos do edital. A contratação ora autorizada não confere exclusividade à credenciada além do que decorrer do contrato efetivamente formalizado e das regras de convocação do chamamento.

 

Goioxim/PR, 04 de novembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal