ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 66/2026 DISPENSA N. 44/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para a aquisição emergencial de um equipamento motomecanizado de poda telescópica (moto poda), atendendo as necessidades da Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: DISMAFE FERRAMENTAS LTDA - EPP – CNPJ 82.028.002/0001/53
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) unidade de Moto Poda Telescópica a combustão, de uso profissional contínuo, marca STIHL, modelo de referência HT 135, com conjunto de corte, haste telescópica extensível e acessórios operacionais originais de fábrica, nova e de primeiro uso, em atendimento a Divisão de Obras e Serviços Públicos.
VALOR: R$ 4.280,00(quatro mil duzentos e oitenta reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 03 de setembro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:0B4AEF46