ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ - ATO DO PRESIDENTE Nº 010-2026
ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2026 E SUA REDESIGNAÇÃO PARA 9 DE NOVEMBRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, ALEX SANDRO FERNANDES, no exercício das atribuições de direção dos trabalhos legislativos e de convocação de sessões extraordinárias, consideradas as disposições dos arts. 61, caput e inciso I, artigo 139, inciso I, e artigo 140, caput e §§ 1º a 3º, da Resolução nº 002/2023 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO que os editais de convocação fixaram sessões extraordinárias para 6 e 7 de novembro de 2026, às 14h e às 14h15min, destinadas, respectivamente, à apreciação do Projeto de Lei nº 038/2026 e dos Projetos de Lei nº 039/2026 a 044/2026;
CONSIDERANDO que, em 7 de novembro de 2026, as condições climáticas adversas e a interrupção do fornecimento de energia elétrica impediram a realização das sessões previstas para aquela data;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar as matérias originalmente convocadas, assegurar a comunicação aos vereadores e viabilizar a continuidade regular dos trabalhos legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam adiadas as Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Iporã convocadas para o dia 7 de novembro de 2026, às 14h00min e às 14h15min, em razão das condições climáticas adversas e da interrupção do fornecimento de energia elétrica, que impossibilitaram sua realização nos horários previstos.
Art. 2º Ficam redesignadas para segunda-feira, 9 de novembro de 2026, no Plenário José Ademir Dario, as seguintes sessões extraordinárias:
I – às 9h: sessão destinada à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2026, referente à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027;
II – às 9h15min: sessão destinada à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026 e 044/2026.
Art. 3º Permanecem inalteradas as matérias constantes dos editais e das pautas originárias, ressalvadas a data e os horários das sessões que não puderam ocorrer em 7 de novembro de 2026.
Art. 4º A Secretaria da Câmara providenciará a imediata comunicação individual aos vereadores, com registro dos meios empregados e comprovantes de recebimento, bem como a publicidade deste Ato e das pautas atualizadas, observadas as exigências regimentais.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua edição, devendo ser publicado para fins de publicidade e registro oficial.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Iporã/PR, 7 de novembro de 2026.
ALEX SANDRO FERNANDES
Presidente da Câmara Municipal de Iporã
Publicado por:
João Consolaro Junior
Código Identificador:0B814D5B