ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 305/2026
Súmula: Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Esporte de Catanduvas/PR e dispõe sobre suas atribuições.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 422/2026, o Regimento Interno do Conselho Municipal do Esporte e a Resolução nº 001/2026 do Conselho, DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Esporte de Catanduvas/PR, para coordenação operacional do evento, em articulação com o Conselho Municipal do Esporte.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes integrantes, observadas as indicações institucionais:
I – Felipe Da Silva Trombeta – Sec. de Esportes, Coordenador;
II – Ana Claudia Casanova Finger – Membro do CME, secretária;
III – Marcos de Oliveira Ribeiro – Prof. De Ed. Física, membro;
IV – Nadir Pandini – Dir. de Esportes, membro.
Parágrafo único. A composição e as designações deverão observar as competências de indicação e representação previstas na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º. Compete à Comissão:
I – Planejar a logística, programação e mobilização;
II – Executar a metodologia aprovada no Regulamento;
III – Preparar diagnóstico esportivo municipal resumido;
IV – Organizar inscrições, acessibilidade e credenciamento;
V – Indicar facilitadores, relatores e equipe de apoio;
VI – Receber e sistematizar contribuições;
VII – Registrar deliberações;
VIII – Elaborar relatório final;
IX – Encaminhar os resultados ao Conselho e ao órgão municipal responsável pelo esporte.
Art. 4º. O Conselho Municipal do Esporte preserva integralmente suas competências legais de convocação, deliberação, aprovação do Regulamento e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Decenal, não podendo a Comissão alterar as regras aprovadas por Resolução.
Art. 5º. A Comissão prestará contas dos trabalhos ao Conselho e ao órgão municipal responsável pelo esporte e encerrará suas atividades após a entrega do relatório final e a conclusão das providências de sua competência.
Art. 6º. O apoio material, administrativo e financeiro à Conferência será prestado pelos órgãos municipais competentes, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Catanduvas/PR, 15 de outubro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:0B886527