ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 984/2016

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – Secretaria de Administração e Planejamento

03.05 – Manutenção do Departamento de Compra

0412204012.018000 – Manutenção do Departamento de Compra

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....20.000,00

04 – Secretaria de Finanças

04.01 – Departamento Contabilidade

04123004022.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....15.000,00

04.03 – Departamento de Fiscalização

0412304062.024000 – Atividades do Departamento de Fiscalização

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510.....15.000,00

06 – Secretaria de Educação e Cultura

06.01 – Departamento de Educação

1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103.....50.000,00

1239204012.072000 – Biblioteca Cidadã e Tele Centro

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.....15.000,00

3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 104............2.000,00

06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar

1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.....83.000,00

1236112012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....10.000,00

07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte

07.01 – Departamento de Obras

1545215012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....35.000,00

07.02 – Departamento de Urbanismo

1545215012.052000 – Manutenção do Departamento de Urbanismo

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....35.000,00

07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário

2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........237.000,00

07.05 – Departamento de Oficina Mecânica

2678226012.055000 – Manutenção do Departamento de Oficina Mecânica

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....30.000,00

09 – Secretaria de Assistência Social

09.01 – Departamento de Assistência Social

08244308016.006000 – Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...8.000,00

08244308012.001000 – Departamento de Assistencia Social

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....30.000,00

10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu

10.01 – Departamento de Saúde

1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...120.000,00

1030110012.079000 – Programa Mãe Paranaense

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.....15.000,00

10.03 – Departamento de Vigilância em Saúde

1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.....10.000,00

3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 495............8.000,00

11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo

11.02 – Departamento de Turismo

2369522012.048000 – Manutenção do Departamento de Turismo

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....10.000,00

Total .....................R$ 748.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:

 

04 – Secretaria de Finanças

04.02 – Departamento de Receita, Cadastro e Tributação

0412304062.023000 – Atividades do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510.....15.000,00

06 – Secretaria de Educação e Cultura

06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar

1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........120.000,00

1236212012.104000 – Casa Familiar Rural

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....80.000,00

06.03 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..........40.000,00

06.05 – Departamento do Transporte Escolar

1236426012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103...50.000,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 104.....100.000,00

08 – Secretaria de Esportes

08.01 – Departamento de Esportes

2712227012.0562000 – Manutenção Do Departamento de Esportes

4.4.90.51.00.0000 –Obras e Instalações – 000.........40.000,00

09 – Secretaria de Assistência Social

09.01 – Departamento de Assistência Social

08244308011.031000 – Construção de Asilo

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..........150.000,00

10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu

10.01 – Departamento de Saúde

1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...135.000,00

10.03 – Departamento de Vigilância em Saúde

1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 495....8.000,00

10.05 – Departamento de Saúde Mental

1030110012.046000 – Manutenção do Departamento de Saúde Mental

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303....10.000,00

Total ......R$ 748.000,00

 

Art. 3º Fica alterado simultaneamente o Cronograma de Desembolso a LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.

 

Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2016.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:0B95178E