ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 354/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1860 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias Pessoal Civil...........................R$ 3.000,00
1930 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física.............................R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................R$ 50.000,00
2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica...........................R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
2650 – 104 – - 3.1.90.05.00.00 - Outros Benef. Prev. do Serv. Ou Militar.....................................R$ 1.000,00
2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 94.000,00
2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2032 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL
2975- 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 12.000,00(E)
2985 - 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.....................................R$ 6.000,00(E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3530 - 102 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica...........................................................................R$ 30.000,00
3510 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$ 150.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................R$ 18.000,00(E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................R$ 50.000,00
2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica.............................R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 133.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3450 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 180.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20 de março de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:0B9750F5