ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 354/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1860 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias Pessoal Civil...........................R$ 3.000,00

1930 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física.............................R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........................R$ 50.000,00

2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica...........................R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

2650 – 104 – - 3.1.90.05.00.00 - Outros Benef. Prev. do Serv. Ou Militar.....................................R$ 1.000,00

2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............................................R$ 94.000,00

2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2032 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

2975- 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 12.000,00(E)

2985 - 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.....................................R$ 6.000,00(E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3530 - 102 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica...........................................................................R$ 30.000,00

3510 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$ 150.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................R$ 18.000,00(E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................R$ 50.000,00

2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica.............................R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 133.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3450 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................................R$ 180.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 20 de março de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:0B9750F5