ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 031/2023 SÚMULA:APROVA O PLANO DE TRABALHO 2024 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS– APAE DE ASTORGA PARA O PROJETO EQUOTERAPIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em assembleia ordinária realizada em 09 de novembrode 2023, Ata 009/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Rede de Combate ao Câncer onde prevê em seu convênio com a Prefeitura Municipal de Astorga o repasse de recursos financeiros através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS para a Manutenção de Grupo de Convivência e Oficina de Artesanato para o ano de 2024
Parágrafo único. O valor do convênio anual previsto é de R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil e duzentos reais) tendo como meta de 20 atendimentos.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Astorga, 10 de novembrode 2023.
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Vice - Presidente do CMAS
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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