ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 02/2025 - REURB

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017

 

EDITAL Nº 02/2025 - REURB

 

O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Borba II está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

1- DO NÚCLEO:

1.1 - O Núcleo Borba II fica localizado no Município de Salgado Filho/PR, e pertence as matrículas imobiliárias 17.659, 17.193, 10.193, 15.276, 16.727, 16.938, 16.914, 12.489, 11.558, 3.721 e 11.557, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Barracão/PR.

 

1.2 - O núcleo possui 13.145,18 m² a regularizar, e conta com 20 lotes existentes.

 

1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua Vereador Selvino Felippi, Rua Artimédio Frigo, Rua Edvino Edgar Pfeifer, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Nelson Machado, Rua nº 36, Rua Projetada 01, Rua Projetada 02 e Rua Projetada 03, e Rodovia BR – 182, que pertencem ao Domínio Público Municipal.

 

Quadro de Áreas

Área da matrícula 17.659

450,00 m²

Área da matrícula 17.660

450,00 m²

Área da matrícula 10.193

-

Área da matrícula 15.276

341,00 m²

Área da matrícula 16.727

960,00 m²

Área da matrícula 16.938

200,00 m²

Área da matrícula 16.914

1.080,00 m²

Área da matrícula 12.489

1.540,00 m²

Área da matrícula 11.558

1.400,00 m²

Área da matrícula 3.721

1.397,00 m²

Área da matrícula 11.557

1.000,00 m²

Área dos lotes aderentes

13.145,18 m²

Área total da REURB

13.145,18 m²

 

2- DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PRESENTES NO NÚCLEO:

2.1 - A área objeto dessa regularização possui os seguintes equipamentos e/ou serviços comunitários:

 

Abastecimento de água potável;

Energia elétrica pública e residencial;

Esgotamento sanitário;

Escola de educação básica;

Sinal de telefonia móvel e fixa;

Atendimento de transporte público;

 

3- DAS CONFRONTAÇÕES:

3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.

 

3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

QUADRO DE CONFRONTAÇÕES

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIOS

TIPO DE CONFRONTAÇÃO

17.659

Ana Cláudia Kowalczuk Pellegrini e Clédio André Pellegrini

Titular de domínio

17.660

Ana Cláudia Kowalczuk Pellegrini e Clédio André Pellegrini

Titular de domínio e confrontante externo

10.193

Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda

Titular de domínio e confrontante externo

15.276

Fatima Dalla Rizzarda

Titular de domínio

16.727

Elias Valmor Gomes e Edria Pilati

Titular de domínio e confrontante externo

16.938

Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda

Titular de domínio

16.914

Adão Chorna e Lourdes Chorna

Titular de domínio e confrontante externo

12.489

Aldo Arisi e Elizete Carneiro Arisi

Titular de domínio e confrontante externo

11.558

Município de Salgado Filho/PR

Titular de domínio e confrontante externo

3.721

Rosalino Camara e Gema Bernardi Camara

Titular de domínio e confrontante externo

11.557

Município de Salgado Filho/PR

Titular de domínio

17.095

Firma Industrial Colonizadora Erechim Ltda

Confrontante externo

17.698

Marlene Licheski

Confrontante externo

18.325

18.326

Nelson Turatto e Zelandia Turatto

Confrontante externo

16.788

Vanda de Fatima Gomes

Confrontante externo

17.003

Marlene Rosane Rech Cappelin

Confrontante externo

15.277

Aline Royer

Confrontante externo

16.713

16.937

Valdecir Lamera

Confrontante externo

16.696

16.695

Tiago Cechini

Confrontante externo

16.306

Maria da Conceição Santos

Confrontante externo

13.990

Alex Sander Halley Reisdoerfer

Confrontante externo

6.008

Osmar Machado de Oliveira e Mirian Rosani Militz de Oliveira

Confrontante externo

16.371

Eri Antunes, Maria de Fátima Glasmann Antunes, Aristides Sibirino Duarte e Dita Mirian Heinrichs Duarte

Confrontante externo

Ruas

Rua Vereador Selvino Felippi, Rua Artimédio Frigo, Rua Edvino Edgar Pfeifer, Rua Sperandio Angelo de Conto, Rua Nelson Machado, Rua nº 36, Rua Projetada 01, Rua Projetada 02 e Rua Projetada 03, e Rodovia BR – 182

Confrontante externo

 

4- DAS IMPUGNAÇÕES:

4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Salgado Filho/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.

 

4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.

 

4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Salgado Filho/PR, 1 de agosto de 2025.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito de Salgado Filho


Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:0BC9D69D