ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO RH

ADMINISTRAÇÃO RH
PORTARIA Nº 384/2026

PORTARIA Nº 384/2026

De 03 de novembro de 2026.

 

SÚMULA: Formaliza e regulariza o registro de férias usufruídas por servidora pública municipal e dá outras providências.

 

GILSON JOSÉ DE GÓIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o direito dos servidores públicos municipais ao gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal DIANA FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Psicólogo, usufruiu regularmente seu período de férias compreendido entre 20 de julho de 2026 e 03 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que o período de férias corresponde ao período aquisitivo de 2025/2026;

CONSIDERANDO que o adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias foi devidamente pago na folha de pagamento referente ao mês de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, por ausência de publicação do ato administrativo correspondente à época do afastamento, faz-se necessária a formalização e regularização do registro administrativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica formalizado e regularizado, para fins de registro funcional e administrativo, o período de férias usufruído pela servidora pública municipal abaixo identificada:

I – Servidora: DIANA FRANCISCO DOS SANTOS;

II – Matrícula: 902;

III – Cargo: Psicólogo;

IV – Período aquisitivo: 2025/2026;

V – Período de usufruto: 20/07/2026 a 03/08/2026, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Fica registrado que o adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias referente ao período mencionado no artigo anterior foi pago à servidora na folha de pagamento do mês de julho de 2026.

 

Art. 3º A presente Portaria tem por finalidade formalizar o registro administrativo das férias já usufruídas, em razão da ausência de publicação do ato correspondente na época própria, não implicando concessão de novo período de férias ou alteração dos registros de frequência da servidora.

 

Art. 4º O Setor de Recursos Humanos deverá proceder às anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, para fins de regularização e controle administrativo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos relativos ao período de férias mencionado no artigo 1º.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.

 

GILSON JOSÉ DE GÓIS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA.

Diretor Executivo de Saúde. 


Publicado por:
Allan Thaler Domingos
Código Identificador:0BCDDC04