ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N.º 203/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O TEMA CENTRAL “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”
Súmula: Dispõe sobre a convocação para a XIV Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”, e dá outras providências.
FÁBIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 37 e seguintes da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.º - A Conferência Municipal de Saúde constitui o fórum máximo de deliberação da política de saúde, conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Art. 2.º - Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 16 de setembro de 2026, fica convocada a XIV Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2026, às 13h, no Complexo Cultural Maria José Flor do Nascimento, situado na Rua Castro Alves, n.º 1075, no Município de Lobato, Estado do Paraná.
Art. 3.º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, Isabel Aparecida Lucio Masson, e coordenada pela Comissão Organizadora instituída pelo Conselho Municipal de Saúde, tendo como tema central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 4.º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas pelo Conselho Municipal de Saúde e formalizadas por meio de ato próprio, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do municipio de Lobato/Pr, aos 19 de outubro de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:0BD0E06E