ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2024

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a CONTRATADA o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE, com o CNPJ n.º 44.563.716/0001-72.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO: O presente termo tem por objetivo PRORROGAR o prazo de vigência contratual em mais 13 (treze) meses visando equiparar a execução e cronograma de desembolso previstos no Plano de Trabalho anexo. Em razão à prorrogação, acrescer-se-á ao valor total do Contrato a importância de R$ 6.405.780,86 (seis milhões quatrocentos e cinco mil setecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), a serem despendidos em parcelas variáveis.

 

CLAUSULA SEGUNDA - DO REPASSE DOS RECURSOS NECESSÁRIOS: Pela execução do objeto da presente avença, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, a importância global de R$ 12.811.561,72 (doze milhões oitocentos e onze mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), para os 24 (vinte e quatro) meses de execução, a serem despendidos em 24 (vinte e quatro) parcelas variáveis conforme cumprimento das metas estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.

 

CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O caput da Cláusula Quinta, passa a vigorar com a inclusão da seguinte dotação orçamentária: “10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

3.3.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE

5170 – 303

5380 – 1064”

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO: Contrato de Gestão terá vigência de 25 (vinte e cinco) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 254/2017, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, após, demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e ainda, a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas.”

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DE TRABALHO E DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE JULHO DE 2026 A JUNHO DE 2027: O valor do Termo de Colaboração para manutenção de julho de 2026 a junho de 2027 previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO PLANO DE TRABALHO E DO QUADRO DE PESSOAL:O quadro de pessoal previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado .

 

CLÁUSULA SETIMA – DO PLANO DE TRABALHO E DO PLANO DE APLICAÇÃO: O Plano de Aplicação previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: O Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho que integra o Contrato de Gestão n.º 01/2025, passa a vigorar conforme o Plano de Trabalho Reformulado.

 

CLÁUSULA NONA – DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/07/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 07 de julho de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:0BE26E74