ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: AUTO POSTO MIRASELVA LTDA-EPP CNPJ nº: 15.422.805/0001-09 |
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OBJETO |
Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR. |
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VALOR ESTIMADO |
R$ 1.154.270,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais). |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02 – Governo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito 04.122.0002-2002 – Manutenção do Executivo Municipal 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 008 – Divisão de Transportes 26.782.0006-2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 011 – Divisão de Conselho Tutelar 04.122.0002-6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 04 – Secretaria de Saúde 001 – Divisão de Atendimento Médico 10.301.0004-2026 – Manutenção do FMS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 05 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento 20.606.0008-2049 – Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo 001 – Divisão de Ensino 10.361.0005-2035 – Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 5% - Escola Municipal 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo 001 – Divisão de Ensino 10.361.0005-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 25% 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo 001 – Divisão de Ensino 12.365.0005-2084 – Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo 002 – Divisão de Transporte Escolar 12.361.0005-2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social 08.244.0003-6015 – Manutenção da Divisão de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. |
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 26 de janeiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:0C123C8E