ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CNPJ nº 75.845.529/0001-05

CONTRATADO

☐ Pessoa Física

Nome:

CPF nº:

☒ Pessoa Jurídica

Razão Social: AUTO POSTO MIRASELVA LTDA-EPP

CNPJ nº: 15.422.805/0001-09

OBJETO

Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR.

VALOR

ESTIMADO

R$ 1.154.270,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

FUNDAMENTO

DA DISPENSA

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

02 – Governo Municipal

001 – Gabinete do Prefeito

04.122.0002-2002 – Manutenção do Executivo Municipal

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura

008 – Divisão de Transportes

26.782.0006-2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura

011 – Divisão de Conselho Tutelar

04.122.0002-6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

04 – Secretaria de Saúde

001 – Divisão de Atendimento Médico

10.301.0004-2026 – Manutenção do FMS

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

05 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento

20.606.0008-2049 – Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

10.361.0005-2035 – Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 5% - Escola Municipal

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

10.361.0005-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 25%

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo

001 – Divisão de Ensino

12.365.0005-2084 – Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo

002 – Divisão de Transporte Escolar

12.361.0005-2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

07 – Secretaria de Assistência Social

001 – Divisão de Assistência Social

08.244.0003-6015 – Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

 

PUBLIQUE-SE o resultado.

 

Miraselva/PR, 26 de janeiro de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:0C123C8E