ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2758/2019
Súmula – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor JOÃO APARECIDO CARAÇATO.
Autoria: Vereador Alessandro Felipe Alves Kotsifas – Felipe Maia
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, Estado do Paraná, ao Ilustre Empresário Paiçanduense Senhor JOÃO APARECIDO CARAÇATO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paiçandu no ramo de panificação e confeitaria desde o ano de 1986 e pela sua colaboração no desenvolvimento do Município por meio de sua contribuição na Associação Comercial e Industrial de Paiçandu-ACIP desde 1996, sendo Presidente da referida Associação nas gestões de 2000-2002; 2005-2007; 2012-2014.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:0C214A2D