ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARACI
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARACI
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 13 horas, nas dependências do Centro Cultural Mario Lago, no Município de Guaraci, Estado do Paraná, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Cultura, com a presença dos membros Andréia Fugêncio, Elisa Rodrigues, Thaís Lacerda e Rafaela Araújo, bem como do Diretor de Cultura, Lucas Vinícius Gomes.
A reunião teve como pauta principal a análise, discussão e deliberação acerca da alteração do Plano de Aplicação dos Recursos - PAR do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, vinculado ao Plano de Ação nº 30882120250002-027724, especialmente quanto à reprogramação da atividade originalmente prevista como “Bolsas de Monitoria para Jovens”, no valor de R$ 34.707,86, e à incorporação dos saldos e rendimentos disponíveis.
Foi apresentado ao Conselho o demonstrativo financeiro atualizado dos recursos vinculados à execução do Ciclo II da PNAB, registrando-se que o valor originalmente recebido no Ciclo II corresponde a R$ 53.376,69; houve transferência de saldo do Ciclo I no montante de R$ 1.761,03; foram apurados rendimentos financeiros até 01/08/2026 no valor de R$ 2.583,84; e foi identificada diferença de R$ 368,71, totalizando R$ 58.090,27 disponíveis para execução.
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Valor original recebido do Ciclo II |
R$ 53.376,69 |
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Transferência de saldo do Ciclo I |
R$ 1.761,03 |
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Rendimentos financeiros até 01/08/2026 |
R$ 2.583,84 |
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Diferença apurada |
R$ 368,71 |
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SOMA TOTAL DE RECURSOS |
R$ 58.090,27 |
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Bolsa de Intercâmbio Cultural - mantida |
R$ 16.000,00 |
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Consultoria / operacionalização - mantida |
R$ 2.668,83 |
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VALOR A ALOCAR NO EDITAL DE FOMENTO - GUARA SOUL |
R$ 39.421,44 |
Esclareceu-se que, do total de R$ 58.090,27, permanecerão reservados R$ 16.000,00 para a atividade de Bolsa de Intercâmbio Cultural e R$ 2.668,83 para a contratação de consultoria e operacionalização da PNAB. Por consequência, o saldo de R$ 39.421,44 será destinado à nova ação de fomento cultural.
O Diretor de Cultura informou que a atividade “Bolsas de Monitoria para Jovens”, originalmente prevista no PAR no valor de R$ 34.707,86, deixará de ser financiada com recursos da PNAB porque o Município está estruturando a mesma finalidade por meio de legislação municipal própria, com custeio por recursos municipais. O Conselho registrou que essa circunstância permite evitar sobreposição de fontes de financiamento e preservar os recursos federais para outra finalidade cultural de interesse público.
Na sequência, foi apresentada a proposta de substituição da atividade de monitoria por uma nova atividade de fomento à execução cultural, mediante edital de chamamento público com 1 (uma) vaga, destinada à seleção de projeto para planejamento, produção e realização da 2ª edição do GuaraSoul - Festival de Cultura e Multi-Artes. O valor global do edital será de R$ 39.421,44, formado pelo valor que deixa de ser aplicado nas Bolsas de Monitoria para Jovens, acrescido dos saldos transferidos, rendimentos financeiros e diferença financeira disponível, observadas as demais destinações já mantidas no PAR.
Foi esclarecido ainda que o edital terá natureza de fomento cultural, nos termos da Lei nº 14.903/2024 e do Decreto nº 11.453/2023, devendo selecionar proposta cultural por critérios públicos, objetivos e previamente divulgados, com celebração do instrumento jurídico cabível. A Administração Municipal deverá assegurar que o chamamento não configure contratação de serviço previamente definido pelo Município, mas seleção de proposta cultural autônoma, compatível com a finalidade do GuaraSoul e com as regras da PNAB.
Os conselheiros foram informados de que a alteração pretendida representa mudança na natureza do objeto originalmente aprovado e remanejamento relevante do Plano de Aplicação dos Recursos. Por essa razão, nos termos da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, especialmente do art. 19, a alteração deverá ser formalizada no PAR por meio da Plataforma CultBR, acompanhada da correspondente justificativa e dos registros da participação social.
Também ficou consignado que, conforme o art. 19, § 1º, da Portaria MinC nº 243/2025, as atividades objeto da alteração somente poderão ser executadas após a avaliação do novo Plano de Aplicação dos Recursos pelo Ministério da Cultura. Assim, a presente deliberação do Conselho autoriza o Município a promover a alteração e a submetê-la ao MinC, mas não substitui a avaliação federal necessária para o início da execução da atividade alterada.
Quanto à participação social, o Conselho reconheceu esta reunião como instância formal de consulta e deliberação da sociedade civil organizada no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, determinando que a ata, a lista de presença, os registros da reunião, o demonstrativo financeiro, a justificativa técnica e demais documentos produzidos sejam mantidos no processo administrativo e utilizados para instruir a alteração do PAR, em observância aos arts. 12 a 16 da Portaria MinC nº 243/2025.
Após debate, os membros presentes manifestaram-se favoravelmente, por unanimidade, à seguinte deliberação: I - aprovar a exclusão/substituição da atividade “Bolsas de Monitoria para Jovens”, no valor originalmente previsto de R$ 34.707,86; II - manter a atividade de Bolsa de Intercâmbio Cultural, no valor de R$ 16.000,00; III - manter o valor de R$ 2.668,83 destinado à consultoria e operacionalização; IV - aprovar a destinação de R$ 39.421,44 para edital de fomento cultural, com uma vaga, destinado à seleção de projeto para realização da 2ª edição do GuaraSoul - Festival de Cultura e Multi-Artes; V - autorizar o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Cultura, a promover os ajustes necessários no PAR e submetê-los à avaliação do Ministério da Cultura pela Plataforma CultBR; e VI - condicionar a publicação e execução do novo edital de fomento, no que depender da alteração do PAR, à avaliação do novo Plano pelo Ministério da Cultura, observando-se as normas vigentes.
Ficou ainda autorizado que o Departamento Municipal de Cultura pratique os atos administrativos necessários à instrução do procedimento, inclusive elaboração de nota técnica justificativa, quadro comparativo entre o PAR vigente e a proposta de alteração, atualização dos valores com eventuais novos rendimentos financeiros até a data do efetivo registro, juntada dos documentos de participação social, publicação dos atos pertinentes e atendimento de eventuais diligências ou solicitações do Ministério da Cultura.
O Conselho registrou, por fim, que a alteração não aumenta o valor federal originalmente transferido, mas reorganiza a aplicação dos recursos efetivamente disponíveis, inclusive saldos e rendimentos, com a finalidade de assegurar maior efetividade ao fomento cultural municipal e transparência na utilização dos recursos públicos.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, para constar, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
Guaraci, 27 de agosto de 2026.
Membros Presentes:
ANDRÉIA FUGÊNCIO
ELISA RODRIGUES
THAÍS LACERDA
RAFAELA ARAÚJO
Diretor de Cultura:
LUCAS VINÍCIUS GOMES
Publicado por:
Cilso Pina Junior
Código Identificador:0C33FDDE