ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 329 DE 30 DE JULHO DE 2026. *REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
DECRETO N.º 329 de 30 de julho de 2026.
*Republicação para correção de informações
Dispõe sobre autorização para parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, Pedro Kowalczyk, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VII e pelo artigo 65, incisos IV e XXX, ambos da Lei Orgânica do Município de Mallet/PR,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n° 1945/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento do imóvel localizado à Rua Olavo Bilac - Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Mallet/PR, de propriedade de Miguel Bagnuk Lecthacovski Hlusko e Kátia Kelly Komar Lopes Lecthacovski, registrado sob a matrícula imobiliária nº 14.207 do CRI de Mallet/PR, com os seguintes memoriais descritivos:
I) Imóvel a ser desmembrado, de matrícula imobiliária nº 14.207 do Cartório de Registro de Imóveis de Mallet, Paraná: LOTE nº 1.894 da QUADRA 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 9.381,65 m² e perímetro de 473,28 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M E 518.024,756 e N 7.137.916,912; do vértice P-1 segue em direção até o vértice P-2 no azimute 177°25'17", em uma distância de 26,54 m, confrontando com Mat.: 14.033 Mallet III Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 43.200.833/0001-09, por divisa com Linha ideal; do vértice P-2 segue em direção até o vértice P-3 no azimute 177°28'23", em uma distância de 107,00 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Ana Firman Prefeitura Municipal de Mallet-PR CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Linha ideal; do vértice P-3 segue em direção até o vértice P-4 no azimute 268°40'58", em uma distância de 51,81 m, confrontando com Mat.: 9.433 Daniel Renato Talar CPF: 019.221.559-00 Marcos Cesar Talar CPF: 943.755.009-30, por divisa com Cerca; do vértice P-4 segue em direção até o vértice P-5 no azimute 268°40'58", em uma distância de 49,82 m, confrontando com Mat.: 2.780 Darci Damiano Lopacinski CPF: 284.647.969-00 Iracema Szymanek Lopacinski CPF: 995.480.119-72, por divisa com Muro; do vértice P-5 segue em direção até o vértice P-6 no azimute 356°51'02", em uma distância de 33,62 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Olavo Bilac – Norte Prefeitura Municipal de Mallet-PR CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Muro; do vértice P-6 segue em direção até o vértice P-7 no azimute 356°44'35", em uma distância de 16,72 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Olavo Bilac – Norte Prefeitura Municipal de Mallet CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Muro; do vértice P-7 segue em direção até o vértice P-8 no azimute 91°09'06", em uma distância de 51,05 m, confrontando com Mat.: 1.813 Alberto Vengrzen CPF: 593.371.419-49, Ligia Pereira Vengrzen CPF: 428.215.689-91, Maria José Vengrzen CPF: 015.379.939-09, Inez Vengrzen CPF: 403.006.769-72, Sonia Maria Vengrzen CPF: 033.659.079-20, Jose Aldair Ferraz CPF: 372.165.709-87, por divisa com Muro; do vértice P-8 segue em direção até o vértice P-9 no azimute 357°18'52", em uma distância de 14,23 m, confrontando com Mat.: 1.813 Alberto Vengrzen CPF: 593.371.419-49, Ligia Pereira Vengrzen CPF: 428.215.689-91, Maria José Vengrzen CPF: 015.379.939-09, Inez Vengrzen CPF: 403.006.769-72, Sonia Maria Vengrzen CPF: 033.659.079-20, Jose Aldair Ferraz CPF: 372.165.709-87, por divisa com Muro; do vértice P-9 segue em direção até o vértice P-10 no azimute 356°08'49", em uma distância de 18,54 m, confrontando com Mat. 11.144 Luiz Miecznikowski CPF: 017.114.789-89, por divisa com Muro; do vértice P-10 segue em direção até o vértice P-11 no azimute 354°24'59", em uma distância de 12,68 m, confrontando com Mat.: 11.199 Ana Paula Ivaninski CPF: 078.609.809-08, por divisa com Cerca; do vértice P-11 segue em direção até o vértice P-12 no azimute 354°24'59", em uma distância de 12,56 m, confrontando com Mat.: 11.198 Tereza Dubik CPF: 014.979.809-17, por divisa com Cerca; do vértice P-12 segue em direção até o vértice P-13 no azimute 355°36'28", em uma distância de 24,80 m, confrontando com Mat.: 2.296 Silvia Silva CPF: 252.668.299-15 Arildo Maximo da Silva CPF: 174.171.809-06, por divisa com Muro; do vértice P-13 segue em direção até o vértice P-14 no azimute 84º50'57", em uma distância de 4,98 m, confrontando com Mat.: 10.238 Mario Cesar Ferenzovicz CPF: 032.675.969-71 Maria Salete Loginski Ferenzovicz CPF: 039.446.309-98, por divisa com Muro; do vértice P-14 segue em direção até o vértice P-15 no azimute 82º19'24", em uma distância de 15,00 m , confrontando com Mat.: 10.239 Jaciel Ricardo Marques de Lima CPF: 018.609.989-41, por divisa com Cerca; do vértice P-15 segue em direção até o vértice P-16 no azimute 87º32'23", em uma distância de 15,15 m, confrontando com Mat.: 10.240 Ivonete Ferreira Lourenço Kowalczyk CPF: 017.325.509-48, por divisa com Cerca; do vértice P-16 segue em direção até o vértice P-17 no azimute 87º48'56", em uma distância de 14,67 m, confrontando com Mat.: 10.241 Silvana Lubanski CPF: 032.583.599-38 Oswaldo Lubanski CPF: 040.619.909-42, por divisa com Cerca; finalmente do vértice P-17 segue até o vértice P-1, (início da descrição), no azimute de 85º48'13", na extensão de 4,11 m, confrontando com Mat.: 7.195 André Luiz Soares CPF: 831.274.969-15.
Art. 2º.O desmembramento do imóvel descrito no artigo 1º originará os Lotes nº 1.864, 1.877, 1.894, 202 e 264 com as seguintes descrições:
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.864 da QUADRA 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 570-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 310,00 m² e perímetro de 71,05 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.801,33 m e E 517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long. 50°49'15,76" W; Deste ponto segue com azimute de 89°51'17,54" e distância de 15,49 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.801,37 m e E 517.943,44 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,20" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.877; Deste ponto segue com azimute de 176°51'02,47" e distância de 19,88 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.781,52 m e E 517.944,53 m (Lat. 25°52'41,87" S e Long.50°49'15,16" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.877; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,14" e distância de 15,48 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.781,16 m e E 517.929,06 m (Lat. 25°52'41,89" S e Long.50°49'15,72" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.780, de propriedade de Darci Damiano Lopacinski e Iracema Szymanek Lopacinski; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 20,20 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.801,33 m e E 517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,76" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac – Norte.
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.877 da QUADRA 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 586-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 1.622,63 m² e perímetro de 197,53 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.830,74 m e E 517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long. 50°49'14,60" W; Deste ponto segue com azimute de 91°09'06,07" e distância de 17,17 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.830,40 m e E 517.977,30 m (Lat. 25°52'40,28" S e Long.50°49'13,99" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, de propriedade de Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 178°08'05,31" e distância de 48,11 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.782,31 m e E 517.978,87 m (Lat. 25°52'41,85" S e Long.50°49'13,93" W, confronta nesta linha com o LOTE 264; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,14" e distância de 34,35 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.781,52 m e E 517.944,53 m (Lat. 25°52'41,87" S e Long.50°49'15,16" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.780, de propriedade de Darci Damiano Lopacinski e Iracema Szymanek Lopacinski; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 19,88 m, até o vértice P-5, de coordenada N 7.137.801,37 m e E 517.943,44 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,20" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.864; Deste ponto segue com azimute de 269°51'17,54" e distância de 15,49 m, até o vértice P-6, de coordenada N 7.137.801,33 m e E 517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,76" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.864; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 13,42 m, até o vértice P-7, de coordenada N 7.137.814,73 m e E 517.927,21 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'15,79" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac - Norte; Deste ponto segue com azimute de 89°51'17,54" e distância de 33,18 m, até o vértice P-8, de coordenada N 7.137.814,82 m e E 517.960,39 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'14,59" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.894; Deste ponto segue com azimute de 359°04'33,34" e distância de 15,93 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.830,74 m e E 517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long.50°49'14,60" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.894.
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.894 da QUADRA 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 546,59 m² e perímetro de 99,70 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.831,42 m e E 517.926,26 m (Lat. 25°52'40,25" S e Long. 50°49'15,82" W; Deste ponto segue com azimute de 91°09'06,07" e distância de 33,88 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.830,74 m e E 517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long.50°49'14,60" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, de propriedade de Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 179°04'33,34" e distância de 15,93 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.814,82 m e E 517.960,39 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'14,59" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.877; Deste ponto segue com azimute de 269°51'17,54" e distância de 33,18 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.814,73 m e E 517.927,21 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'15,79" W, confronta nesta linha com o LOTE 1.877; Deste ponto segue com azimute de 356°44'34,98" e distância de 16,72 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.831,42 m e E 517.926,26 m (Lat. 25°52'40,25" S e Long.50°49'15,82" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac – Norte.
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 202 da QUADRA 83, frente com a Rua Ana Firman, nº 649-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-750, com área de 3.702,41 m² e perímetro de 245,33 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.916,91 m e E 518.024,76 m (Lat. 25°52'37,47" S e Long. 50°49'12,29" W; Deste ponto segue com azimute de 177°25'17,27" e distância de 26,54 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.890,40 m e E 518.025,95 m (Lat. 25°52'38,33" S e Long.50°49'12,24" W, confronta nesta linha com Matrícula 14.033, de propriedade de Mallet III Empreendimentos Imobiliários Ltda; Deste ponto segue com azimute de 177°28'23,29" e distância de 45,00 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.845,44 m e E 518.027,93 m (Lat. 25°52'39,79" S e Long.50°49'12,17" W, confronta nesta linha com a Rua Ana Firman; Deste ponto segue com azimute de 269°04'47,48" e distância de 51,31 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.844,62 m e E 517.976,63 m (Lat. 25°52'39,82" S e Long.50°49'14,01" W, confronta nesta linha com o LOTE 264; Deste ponto segue com azimute de 356°08'48,99" e distância de 18,54 m, até o vértice P-5, de coordenada N 7.137.863,11 m e E 517.975,39 m (Lat. 25°52'39,22" S e Long.50°49'14,06" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.144, de propriedade de Luiz Miecznikowski; Deste ponto segue com azimute de 354°24'58,89" e distância de 12,68 m, até o vértice P-6, de coordenada N 7.137.875,73 m e E 517.974,16 m (Lat. 25°52'38,81" S e Long.50°49'14,10" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.199, de propriedade de Ana Paula Ivaninski; Deste ponto segue com azimute de 354°24'59,42" e distância de 12,56 m, até o vértice P-7, de coordenada N 7.137.888,23 m e E 517.972,93 m (Lat. 25°52'38,40" S e Long.50°49'14,15" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.198, de propriedade de Tereza Dubik; Deste ponto segue com azimute de 355°36'27,50" e distância de 24,80 m, até o vértice P-8, de coordenada N 7.137.912,95 m e E 517.971,03 m (Lat. 25°52'37,60" S e Long.50°49'14,22" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.296, de propriedade de Silvia Silva e Arildo Maximo da Silva; Deste ponto segue com azimute de 84°50'59,95" e distância de 4,98 m, até o vértice P-9, de coordenada N 7.137.913,40 m e E 517.975,99 m (Lat. 25°52'37,58" S e Long.50°49'14,04" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.238, de propriedade de Mario Cesar Ferensovicz e Maria Salete Loginski Ferensovicz; Deste ponto segue com azimute de 82°19'23,58" e distância de 15,00 m, até o vértice P-10, de coordenada N 7.137.915,40 m e E 517.990,86 m (Lat. 25°52'37,52" S e Long.50°49'13,50" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.239, de propriedade de Jaciel Ricardo Marques de Lima; Deste ponto segue com azimute de 87°32'23,54" e distância de 15,15 m, até o vértice P-11, de coordenada N 7.137.916,05 m e E 518.005,99 m (Lat. 25°52'37,50" S e Long.50°49'12,96" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.240, de propriedade de Ivonete Ferreira Lourenço Kowalczyk; Deste ponto segue com azimute de 87°48'56,34" e distância de 14,67 m, até o vértice P-12, de coordenada N 7.137.916,61 m e E 518.020,66 m (Lat. 25°52'37,48" S e Long.50°49'12,43" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.241, de propriedade de Silvana Lubanski e Oswaldo Lubanski; Deste ponto segue com azimute de 85°48'12,43" e distância de 4,11 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.916,91 m e E 518.024,76 m (Lat. 25°52'37,47" S e Long.50°49'12,29" W, confronta nesta linha com Matrícula 7.195, de propriedade de André Luiz Soares.
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 264 da QUADRA 83, frente com a Rua Ana Firman, nº 595-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-750, com área de 3.200,02 m² e perímetro de 227,47 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-01, de coordenadas N 7.137.845,44m e E 518.027,93m (Lat. 25°52'39,79" S e Long. 50°49'12,17" W; Deste ponto segue com azimute de 177°28'23,29" e distância de 62,00m, até o vértice P-02, de coordenada N 7.137.783,50m e E 518.030,67m (Lat. 25°52'41,81" S e Long.50°49'12,07" W, confronta nesta linha com Rua Ana Firman; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,31" e distância de 51,81m, até o vértice P-03, de coordenada N 7.137.782,31m e E 517.978,87m (Lat. 25°52'41,85" S e Long.50°49'13,93" W, confronta nesta linha com Matrícula 9.433, Daniel Renato Talar e Marcos Cesar Talar; Deste ponto segue com azimute de 358°08'05,31" e distância de 48,11m, até o vértice P-04, de coordenada N 7.137.830,40m e E 517.977,30m (Lat. 25°52'40,28" S e Long.50°49'13,99" W, confronta nesta linha com LOTE 1.877; Deste ponto segue com azimute de 357°18'51,19" e distância de 14,23m, até o vértice P-05, de coordenada N 7.137.844,62m e E 517.976,63m (Lat. 25°52'39,82" S e Long.50°49'14,01" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 89°04'47,48" e distância de 51,31m, até o vértice P-01, de coordenada N 7.137.845,44m e E 518.027,93m (Lat. 25°52'39,79" S e Long.50°49'12,17" W, confronta nesta linha com LOTE 202.
§1º. O município de Mallet - PR, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste parcelamento de solo urbano;
§2º. Os memoriais descritivos e projetos, inclusive as medidas e confrontações, foram fornecidos pela responsável técnica Angélica Arkaten, Arquiteta e Urbanista, CAU/BR:00A1320602 com o RRT – Registro de Responsabilidade Técnica sob nº 16397306;
Art. 3º. Nos termos do Art. 90 da Lei Municipal nº 1.631/2024 de 13 de dezembro de 2024, deverá o desmembramento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet – PR, pelos legítimos interessados, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob a pena de caducidade da aprovação;
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 30 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:0C36F3F4