ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 158/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 51/2025 (PD Nº 11226/2025)

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.

LOCADOR: SR. ADIR BRASÍLIO TERRES, CPF/MF SOB Nº 016.031.529-89.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, COM ÁREA MÍNIMA DE 600M², DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 23.676.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1358/2026 (PD Nº 22411/2026) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O PARECER JURÍDICO Nº 925/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 158/2025 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15.10.2026 E 14.10.2027 COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 14/10/2026

DATA ASSINATURA: 14/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:0C4BC037