ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

LEI Nº 1.522, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Projeto de Lei nº 028/2023

 

Ratifica a SEGUNDA Alteração e Consolidação do Contrato dE Consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde do nordeste de santa catarina - cisnordeste.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 11 de setembro de 2023.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:0C8A3BBD