ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 040/2023

LEI MUNICIPAL Nº 040/2023

 

SÚMULA: Altera o memorial descritivo contido na Lei Municipal nº 093/2008 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Artigo 1º Retifica o memorial descritivo contido no artigo 1º da Lei Municipal nº 093/2008, para o seguinte roteiro de divisas, metragens e confrontações: "Inicia-se no marco denominado 'O=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 271.539,3367 m e N= 7.474.468,6596 m, assinalado em planta anexa e cravado no vértice formado pelo Lote C-Remanescente com a Avenida Curitiba; Daí segue confrontando com o LOTE C-REMANESCENTE, nos seguintes azimutes e distâncias: 4°45'47" - 23,26 metros até o marco '1’; 4°12'48" - 68,71 metros até o marco '2’; 4°52'40" - 6,39 metros até o marco '3’, 7°40’34" - 28,26 metros até o marco '4’; 8°44'44" - 25,32 metros até o marco '5'; 10°49'14" - 28,16 metros até o marco '6’, 93°21'20" - 70,55 metros até o marco '7'; Daí segue confrontando com o REMANESCENTE DO LOTE 72-AB-2, com o azimute de 187°17'05" e distância de 87,19 metros até o marco '8’; Daí segue ainda confrontando com o REMANESCENTE DO LOTE 72-AB-2, com o azimute de 187°19’24" e distância de 35,96 metros até o marco '9’; Daí segue confrontando com O LOTE A-DESTACADO, com o azimute de 273°44'39" e distância de 28,97 metros até o marco '10’; Daí segue ainda confrontando com o LOTE A-DESTACADO, com o azimute de 187°46’36" e distância de 56,56 metros até o marco '11', cravado na Avenida Santa Catarina; Daí segue confrontando com a AVENIDA SANTA CATARINA, com o azimute de 272°26'55" e distância de 38,70 metros, até retornar ao marco '0=PP', início dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 11.148,00 metros quadrados.” Doado para Indústria e Comércio de Metais Cromo-Art LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.790.962/0001-04, localizado na Rua Cear, nº 292, Município de São Pedro do Paraná-PR.

 

Artigo 2º A área e localização do lote permanecem inalterados, sendo retificado o memorial descritivo unicamente com o fim de adequar o espaço público em que se encontra a Avenida Santa Catarina do Município de São Pedro do Paraná.

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário e inalterado os demais dispositivos legais, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de São Pedro do Paraná, aos 23 dias do mês de maio de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:0CC2EEBE