ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Câmara Municipal de Quitandinha
CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2026
DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2026
Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo. ”
O Senhor CARLOS EDMILSON DE MOURA - Presidente da Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, que são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro, deste ano, em conformidade com o Art. 207 do Regimento Interno desta Casa..
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Quitandinha, em 26 de outubro de 2026.
CARLOS EDMILSON DE MOURA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Eduardo Karpinski
Código Identificador:0CD5A1E9