ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.557 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABER

LEI Nº 2.557 DE 22 DE OUTUBRO DE 2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.663.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 105

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 113

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 115

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 139

Equipamento e Material permanente

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 194

Equipamento e Material Permanente

00103

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 276

Equipamento e Material permanente

00102

163.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LASER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 326

Material de Consumo

00377

180.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 366

Material de Consumo

00377

250.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 575

Material de Consumo

00504

130.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.663.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil reais).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

9.9.99.99.00 – 037

Reserva de Contingência

00000

560.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 112

Material de Consumo

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 114

Material de Consumo

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 – 140

Obras e Instalações

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 201

Material de Consumo

00104

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.08.00 – 271

Outros benefícios assist. do servidor e do militar

00102

10.000,00

3.3.90.30.00 – 272

Material de consumo

00102

70.000,00

3.3.90.33.00 – 273

Passagens e despesas com locomoção

00102

5.000,00

3.3.90.36.00 – 274

Outros serviços de terceiros - pessoa física

00102

5.000,00

3.3.90.39.00 – 175

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

73.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 327

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 367

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

390.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 576

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

130.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.663.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 105

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 113

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 115

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 139

Equipamento e Material permanente

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 194

Equipamento e Material Permanente

00103

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 276

Equipamento e Material permanente

00102

163.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LASER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 326

Material de Consumo

00377

180.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 366

Material de Consumo

00377

250.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 575

Material de Consumo

00504

130.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 1.663.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil reais).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

9.9.99.99.00 – 037

Reserva de Contingência

00000

560.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 112

Material de Consumo

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 114

Material de Consumo

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 – 140

Obras e Instalações

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 201

Material de Consumo

00104

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.08.00 – 271

Outros benefícios assist. do servidor e do militar

00102

10.000,00

3.3.90.30.00 – 272

Material de consumo

00102

70.000,00

3.3.90.33.00 – 273

Passagens e despesas com locomoção

00102

5.000,00

3.3.90.36.00 – 274

Outros serviços de terceiros - pessoa física

00102

5.000,00

3.3.90.39.00 – 175

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

73.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 327

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 367

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

390.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 576

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

130.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.663.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 105

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

000

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 113

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 115

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 139

Equipamento e Material permanente

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.071 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00 – 173

Passagens e despesas com locomoção

00103

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 194

Equipamento e Material Permanente

00103

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00 – 276

Equipamento e Material permanente

00102

163.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

001 - DIVISÃO DA CULTURA E ESPORTE

27 - DESPORTO E LASER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR

2.031 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E DA CULTURA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 292

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 326

Material de Consumo

00377

180.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00 – 349

Rateio pela participação em consórcio público

00303

300.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 366

Material de Consumo

00377

250.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 575

Material de Consumo

00504

130.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

9.9.99.99.00 – 037

Reserva de Contingência

00000

560.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLICIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 112

Material de Consumo

00510

100.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 114

Material de Consumo

00511

130.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00 – 140

Obras e Instalações

00000

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 201

Material de Consumo

00104

50.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.08.00 – 271

Outros benefícios assist. do servidor e do militar

00102

10.000,00

3.3.90.30.00 – 272

Material de consumo

00102

70.000,00

3.3.90.33.00 – 273

Passagens e despesas com locomoção

00102

5.000,00

3.3.90.36.00 – 274

Outros serviços de terceiros - pessoa física

00102

5.000,00

3.3.90.39.00 – 175

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

73.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 327

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

40.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLAXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.34.00 – 367

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

390.000,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 576

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

130.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de outubro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:0CDB6A78