ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
RGF DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - PR

PODER LEGISLATIVO

Exercício de 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(JANEIRO/2026 - JUNHO/2026)

RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Janeiro/2026 - Junho/2026)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(b)

Jul/2025

Ago/2025

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

90.706,23

100.452,42

94.095,42

109.508,72

91.211,98

99.881,90

585.856,67

0,00

Pessoal Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

90.706,23

100.452,42

94.095,42

109.508,72

91.211,98

99.881,90

585.856,67

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79.544,59

88.784,01

82.432,42

96.718,17

79.446,29

88.116,21

515.041,69

0,00

Obrigações Patronais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.161,64

11.668,41

11.663,00

12.790,55

11.765,69

11.765,69

70.814,98

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou

de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e

Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,

Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

90.706,23

100.452,42

94.095,42

109.508,72

91.211,98

99.881,90

585.856,67

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

LÍQUIDA - RCL (IV)

19.707.763,27

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

667.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

97.260,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

18.943.503,27

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

585.856,67

3.09%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.136.610,20

6%

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.079.779,69

5,7%

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.022.949,18

5,4%

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS. Emissão: 28/07/2026, às 08:30:45. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores cancelamento podem ser excluídos.

não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de


Publicado por:
Luiz Carlos Barbosa
Código Identificador:0D01564A