ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 208/2026

Nomeia Gestor e Fiscal do termo de cooperação entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e a SETU – Secretaria de Estado do Turismo.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora Vania de Oliveira Silva Avanci, portadora do CPF nº 028.225.xxx-xx e matrícula nº 7341, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo, para atuar como Gestor do Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itambé - Paraná e a SETU – Secretaria de Estado do Turismo.

 

Art. 2º Designar a servidora Graziela dos Santos, portadora do CPF 054.659.xxx-xx, matrícula funcional nº 8488, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego, para atuar como Fiscal Titular, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e a SETU – Secretaria de Estado do Turismo.

 

Parágrafo único: Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar, atestar a execução e zelar pelo fiel cumprimento do contrato mencionado no artigo anterior, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as normas internas do Município de Itambé, Estado do Paraná, sem ônus para a municipalidade.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Katia Cristina da Costa Vieira
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