ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 318/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Clayton Rodrigo Henrique, Matrícula 200653, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 03/08/2026;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

 

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

 

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 957/2026 do Ofício nº 173/2026 do Diretor de Serviços Públicos e Obras que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Determinar o RETORNO do servidor público CLAYTON RODRIGO HENRIQUE, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 17/08/2026.

 

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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