ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 08/2026
RESOLUÇÃO 08/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Inácio Martins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 523/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º O Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pelo Plenário.
Art. 3º Esta Resolução deverá ser publicada no meio oficial ou institucionalmente previsto.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins – PR, 21 de setembro de 2026.
MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eloyse Goncalves
Código Identificador:0D7ABE44