ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2020 – ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 79/2020 – ID N° 83651
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade contratação de empresa especializada em Fornecimento de Postes de Concreto e Mão de Obra para a instalação.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador do RG nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: INSTALADORA ZANON – CNPJ 17.635.096/0001-67, com sede comercial estabelecida na Rua Minas Gerais, n.º 266, Centro, cidade de Sertanópolis-PR, Cep. 86.170.000, representado pelo Sr. Fábio Zanon, portador do RG n° 6.729.628-1 SESP/PR, inscrito no CPF nº 018.013.629-12, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais, nº 266, Centro, cidade de Sertanópolis – Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Postes de Concreto e Mão de Obra para a instalação.
DO VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 - “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas".
Sertanópolis, 06 de agosto de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:0DD005EE