ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 117/2022

LEI MUNICIPAL Nº. 117/2022

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$:- 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais). Distribuída na(s) dotação(ões) como segue(m):

Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.014 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

151 – 06.02.1.014.4.4.90.52.00.00.00.00.0498 – Equipamentos e Mat. Permanente......R$:- 30.000,00

 

1.015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0000 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 134.602,40

153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0320 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 17,94

153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0496 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 189.764,42

153 – 06.02.1.015.4.4.90.52.00.00.00.00.0497 – Equipamentos e Mat. Permanente....R$:- 125.615,24

 

2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

189 – 06.02.2.042.3.3.90.30.00.00.00.00.0498 – Material de Consumo.........................R$:- 30.000,00

190 – 06.02.2.042.3.3.90.39.00.00.00.00.0498 – Serviços de Terceiros- PJ...................R$:- 34.000,00

 

TOTAL............R$:- 544.000,00

 

Art. 2º. Para cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, será utilizado recurso proveniente do Superavit Financeiro no valor de R$:- 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro sete mil reais). Na(s) fonte(s) de recurso(s) como segue(m):

 

0000 – Recurso Livre...........................................R$:- 134.602,40

0320 – Saúde – PSF Incentivo Estado.................R$:- 17,94

0496 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial........................................................R$:- 189.764,42

0497 – Vigilância em Saúde................................R$:- 125.615,24

0498 – Assistência Farmaceutica.........................R$:- 94.000,00

 

TOTAL...............................................................R$:- 544.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 17 de maio de 2022

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

 

Lei aprovada nas Sessões do dia 09 e 16/05 de 2022


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:0DD1A16A