ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CHAMADA PUBLICA N. 02/2018 - FNDE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 02/2018/PMA.

CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS DE EMPREEDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ATALAIA PARA O ANO DE 2018.

 

O MUNICÍPIO DE ATALAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.731.018/0001-62, com sede na Praça José Bento dos Santos nº 02, desta cidade, doravante denominado simplesmente de Município, com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16/07/2009, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS, nos termos das condições estabelecidas no presente instrumento de credenciamento.

Poderão participar do processo de seleção Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, assim entendidos: PRODUTOR RURAL FAMILIAR de gêneros alimentícios, estabelecidos em Grupos Formais (Pessoa Jurídica –Empreendimentos Familiares, Cooperativas ou Associações);

Os interessados poderão inscrever-se para CREDENCIAMENTO a partir da publicação do presente termo no Órgão Oficial do Município e exposição no átrio da Prefeitura Municipal de Atalaia, sito na Praça José Bento dos Santos nº 02, Fone (44) 3254-1122, nesta cidade, a partir de 20 de fevereiro no horário das 08:30h às 10:30h e das 13:30h às 16:30h, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento.

Os anexos abaixo relacionados, integrantes do presente Termo, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da PMA, em endereço indicado acima:

anexo I – Tabela CONAB referente à entrega;

anexo II – Projeto de vendas de gêneros alimentícios;

anexo III - modelo de Declaração de Idoneidade;

anexo IV – modelo de Declaração de não existência de trabalhadores menores;

 

Atalaia/PR, em 16 de fevereiro de 2018.

 

FABIO F. VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

Obs: A assinatura consta no documento original.


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:0DF5A697