ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 005/2026

 ETAPA COMPETITIVA - ENVELOPE Nº. 02

 

A Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, instituída pela Portaria n°. 23/2025, vem a público divulgar o resultado da etapa competitiva do edital:

Edital de Chamamento Público n°. 005/2026 - celebração de Termo de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, durante toda a vigência da parceria, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que executem o Serviço e /ou Programas e Projetos na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial de Média Complexidade no Município de Paranavaí,  enquadradas como entidades de assistência social conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessadas em celebrar parceria com o Município. Os recursos públicos destinados serão aplicados para a aquisição de itens de custeio e/ou investimento destinados à revitalização, adequação e melhoria das estruturas físicas e dos espaços destinados à execução dos serviços socioassistenciais ofertados pelas OSCs, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias e demais programas e projetos socioassistenciais complementares, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Consideram-se, HABILITADAS, as seguintes organizações:

 

Associação Agentes da Paz

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí

Asociação Educacional Vigilantes Mirins de Paranavaí Frei Rafael Mainka

Casa da Criança de Paranavaí

Centro de Atendimento Especial á Criança e ao Adolescente de Paranavaí

Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí

Grupo Gotas de Esperança

Associação dos Portadores de Doença Especial

Associação Casas do Servo Sofredor

Associação de Proteção ao Amor Materno

Instituto Mauricio Gehlen

PROVOPAR Ação Social do Município de Paranavaí

 

A Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, desse modo abre o prazo para a interposição de recursos de trata o item 11.4 do edital. Caso a OSC apresente o interesse pela renúncia do prazo recursal em relação a esta etapa, apresentar a declaração assinada pelo presidente da Organização em 5 (cinco) dias úteis.

 

Paranavaí, 05 de novembro de 2026.

 

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Rafaela dos Santos Silva

Presidente

 

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Aline Camargo Soares

1° Secretária

 

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Rosana Maria Marques de Freitas

2° Secretária


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:0E2B6443