ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 581/06/2014.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a L E I 581/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.02.00000000.000

- Procuradoria Geral

 

0412200022.003000

- Manutenção Procuradoria Geral

 

3.3.90.35.00

- Serviços de Consultoria (1000) (10)

R$ 20.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

0412200022.005000

- Manutenção da Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (19)

R$ 7.000,00

03.02.00000000.000

- Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006000

- Manutenção de Div. Recursos Humanos

 

3.1.90.04.00

- Contratação por tempo determinado (1000) (26)

R$ 10.000,00

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (28)

R$ 37.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais. (1000) (29)

R$ 34.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (31)

R$ 30.000,00

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (1000) (32)

R$ 4.000,00

3.3.90.36.00

- - Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física (1000) (34)

R$ 24.000,00

3.3.90.47.00

- Obrigações Tributárias e Contributivas (1000) (36)

R$ 25.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria (1000) (37)

R$ 22.000,00

03.03.00000000.000

- Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009000

- Manutenção Div.de Suprimento

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica (1000) (44)

R$ 15.000,00

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.062000

- Investimento COSIP (IP)

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (507) (53)

R$ 4.000,00

0412200022.010000

- Manutenção Div. Serviços Gerais

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (57)

R$ 16.000,00

3.1.90.16.00

- Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (1000) (58)

R$ 16.000,00

04.00.00000000.000

- Departamento Agric. e Meio Ambiente

 

04.02.00000000.000

- Divisão de Meio Ambiente

 

2060100102.012000

- Manutenção Div. Meio Ambiente

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (73)

R$ 5.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

1236100122.014000

- Manutenção Div. Administração Geral

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (95)

R$ 25.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial (1000) (102)

R$ 9.000,00

05.05.00000000.000

- Divisão de Ensino Fundamental

 

1236100152.018000

- Manutenção Div. Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00

3.1.90.16.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (103) (128)

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (103) (129)

R$ 90.000,00

R$ 800,00

1236100152.019000

- Manutenção – (Merenda Escolar)

 

3.3.90.32.00

- Material Bem ou Serviço P/ Dist. Gratuita (180) (134)

R$ 10.000,00

05.07.00000000.000

- Divisão do FUNDEB

 

1236100152.024000

- Manutenção Div. do FUNDEB (60%)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (101) (155)

R$ 50.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte p/Cobertura do Déficit Atuaria (1000) (159)

R$ 15.000,00

06.00.00000000.000

- Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Fundo M. Saúde.

 

1030100212.026000

- Manutenção Div. Administração Geral

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (1000) (174)

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurid. (1000) (177)

R$ 36.000,00

06.02.00000000.000

- Divisão do Fundo Municipal de Saúde

 

1030100212.029000

- Manutenção Fonte (15% Saúde)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (303) (181)

R$ 188.000,00

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (303) (184)

R$ 9.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (303) (185)

R$ 18.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurid. (303) (189)

R$ 67.000,00

3.3.91.97.00

- Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuaria (303) (190)

R$ 6.000,00

07.00.00000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

- Fundo Municipal de Assistência Social

 

0824400232.033000

- Manutenção – Fundo de Assistência Social (CRAS)

 

3.1.90.04.00

- Contratação por Tempo Determinado (1000) (224)

R$ 10.000,00

07.03.00000000.000

- Fundo M. Direito da Criança e Adolescente

 

0824300252.034000

- Manutenção-F.Direito da Criança e Adol. (FMDCA)

 

3.3.90.36.00

- Outros Serviços de Terceiros – P.Física (1000) (251)

R$ 2.000,00

08.00.00000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor de Departamento

 

0412300342.035000

- Manutenção Divisão Administração Geral

 

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (1000) (257)

R$ 1.500,00

08.04.00000000.000

- Divisão de Contabilidade

 

0412100372.038000

- Manutenção Divisão Contabilidade

 

3.1.90.16.00

- Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil (1000) (277)

R$ 10.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

1545200272.039000

- Manutenção Divisão Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (283)

R$ 12.500,00

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (1000) (286)

R$ 1.200,00

10.00.00000000.000

- Departamento de Cultura

 

10.02.00000000.000

- Divisão de Cultura Municipal

 

1339200182.044000

- Manutenção Divisão Cultura

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (319)

R$ 32.000,00

11.00.00000000.000

- Departamento de Esporte e Lazer

 

11.02.00000000.000

- Divisão de Esporte e Lazer

 

2781200192.046000

- Manutenção Divisão de Esporte Municipal

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (333)

R$ 28.000,00

TOTAL.......................................R$ 900.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida redução das seguintes dotações;

 

02.00.00000000.000

- Poder Executivo

 

02.01.00000000.000

- Gabinete do Prefeito

 

0412200022.002000

- Manutenção das Atividades Controladoria

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais. (1000) (2)

R$ 5.000,00

3.3.90.14.00

- Diárias – Pessoal Civil (1000) (3)

R$ 8.000,00

02.03.00000000.000

- Secretaria Geral

 

0412200022.004000

- Manutenção - Secretária Geral

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (16)

R$ 10.000,00

03.00.00000000.000

- Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

- Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006000

- Manutenção - Div. Recursos Humanos

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (1000) (35)

R$ 10.000,00

03.03.00000000.000

- Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009000

- Manutenção - Div. De Suprimento

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (40)

R$ 20.000,00

03.04.00000000.000

- Divisão de Serviços Gerais

 

0412200022.009000

- Manutenção - Div. Serviços Gerais

 

3.3.90.39.00

- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (1000) (65)

R$ 20.000,00

04.00.00000000.000

- Departamento de Agric. E Meio Ambiente

 

04.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

2060100022.011000

- Manutenção - Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (69)

R$ 31.000,00

04.02.00000000.000

- Divisão de Meio Ambiente

 

2060100102.012000

- Manutenção - Divisão Meio Ambiente

 

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (74)

R$ 15.000,00

04.03.00000000.000

- Divisão de Fom. Agrop. e Desenv. Rural

 

2060100022.013000

- Manutenção - Divisão Produção Vegetal

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (80)

R$ 10.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais. (1000) (82)

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00

- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (1000) (86)

R$ 5.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor de Departamento

 

1236100122.014000

- Manutenção - Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (93)

R$ 100.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.02.00000000.000

- Divisão - Centro Educacional Bom Jesus

 

1236500112.015000

- Manutenção Div. Da Creche Municipal

 

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (1000) (111)

R$ 10.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação.

 

05.03.00000000.000

- Divisão - Escola Pequeno Príncipe

 

1236500132.016000

- Manutenção – Escola Pequeno Príncipe

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal (1000) (116)

R$ 100.000,00

3.3.90.30.00

- Material de Consumo (1000) (120)

R$ 10.000,00

05.00.00000000.000

- Departamento de Educação

 

05.04.00000000.000

- Divisão de Ensino Especial

 

1236700142.017000

- Manutenção - Div. Ensino Especial

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (122)

R$ 12.000,00

07.00.0000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.02.0000000.000

- Fundo Munic.de Assistência Social

 

0824400232.03300

- Manutenção – Fundo de Assist. Social (CRAS)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (226)

R$ 60.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (228)

R$ 10.000,00

0824400232.058000

- Manutenção – (CRAS MUNICIPAL)

 

3.1.90.08.00

- Outros Benefícios Assistenciais (1000) (233)

R$ 15.000,00

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (234)

R$ 20.000,00

0824400232.086000

- Manutenção - Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal (1000) (241)

R$ 20.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (242)

R$ 10.000,00

07.00.00000000.000

- Departamento de Ação Social

 

07.03.00000000.000

- Fundo M. Direito Criança e Adolescente.

 

0824300252.034000

- Manutenção – Fundo Criança e Adolescente (FMDCA)

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (248)

R$ 25.000,00

3.1.90.16.00

- Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil (1000) (249)

R$ 10.000,00

08.00.00000000.000

- Departamento de Fazenda

 

08.01.00000000.000

- Gabinete do Diretor do Departamento

 

0412300342.035000

- Manutenção Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (256)

R$ 33.000,00

08.02.00000000.000

- Divisão de Tesouraria

 

0412300362.036000

- Manutenção Div. Tesouraria

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (261)

R$ 10.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (263)

R$ 10.000,00

3.3.90.47.00

- Obrigações Tributárias e Contributivas (1000) (267)

R$ 20.000,00

08.03.00000000.000

- Divisão de Receitas Municipais

 

0412900362.037000

- Manutenção Div. Tributação

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (275)

R$ 10.000,00

08.04.000000.000

- Divisão de Contabilidade

 

0412100372.038000

- Manutenção Div. Contabilidade

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (278)

R$ 10.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.02.00000000.000

- Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200392.040000

- Manutenção Div. Transporte Rodoviário

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal (1000) (288)

R$ 80.000,00

3.1.90.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (289)

R$ 10.000,00

3.1.90.30.00

- Material de Consumo (1000) (292)

R$ 100.000,00

09.03.00000000.000

- Divisão de Urbanismo

 

1545200282.041000

- Manutenção Divisão Urbanismo

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal (1000) (298)

R$ 15.000,00

3.1.91.13.00

- Obrigações Patrimoniais (1000) (300)

R$ 15.000,00

09.00.00000000.000

- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos

 

09.04.00000000.000

- Divisão de Habitação e Saneamento

 

1648200332.042000

- Manutenção Divisão Habitação

 

3.1.90.11.00

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (304)

R$ 20.000,00

10.00.00000000.000

- Departamento de Cultura

 

10.02.00000000.000

- Divisão de Cultura Municipal

 

1339200182.044000

- Manutenção Divisão Cultura

 

3.1.91.13.00

- Obrigações Patronais (1000) (321)

R$ 11.000,00

TOTAL.......................................................R$ 900.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 27 de Outubro de 2.014.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:0E34D37C