ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 71/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 71/2026 de 04/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.621,10 (cento e dez mil e seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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07.001 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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07.001.04.122.0003.2.045 |
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Manter a Gestão da Secretaria de Educação |
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267 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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07.001.12.361.0013.2.043 |
|
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental |
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|
283 - 3.3.90.32.00.00 |
1104 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
50.464,60 |
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07.001.12.365.0013.2.048 |
|
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil |
|
|
305 - 3.3.90.32.00.00 |
1104 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
35.156,50 |
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08 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
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08.001.10.122.0003.2.059 |
|
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde |
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|
353 - 3.3.90.46.00.00 |
1000 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.000,00 |
|
08.001.10.304.0010.2.102 |
|
Manter a Gestão das Atividades ao Setor de Vigilância Sanitária |
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|
428 - 3.3.90.46.00.00 |
1000 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
10.000,00 |
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Total Suplementação: |
110.621,10 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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05 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
05.001 |
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
05.001.04.122.0003.2.012 |
|
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos |
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|
67 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
05.004 |
|
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
05.004.04.122.0003.2.042 |
|
Gestão das Atividades da Descentralização Administrativa |
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|
158 - 3.1.90.11.00.00 |
1000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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07 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
07.001 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.001.04.122.0003.2.045 |
|
Manter a Gestão da Secretaria de Educação |
|
|
261 - 3.1.90.11.00.00 |
1104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
269 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
|
07.001.12.361.0013.2.043 |
|
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental |
|
|
276 - 3.1.90.11.00.00 |
1000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
282 - 3.3.90.30.00.00 |
1104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
284 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.000,00 |
|
07.001.12.361.0013.2.049 |
|
Manter o Transporte Escolar |
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|
291 - 3.3.90.30.00.00 |
1104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
22.000,00 |
|
07.001.12.365.0013.2.048 |
|
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil |
|
|
Redução |
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|
298 - 3.1.90.11.00.00 |
1104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
13.621,10 |
|
306 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
07.002 |
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DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA |
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07.002.13.392.0011.2.055 |
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Manter as Atividades Culturais no Município |
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|
323 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total Redução: |
110.621,10 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:0E3E8629