ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 71/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 71/2026 de 04/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.621,10 (cento e dez mil e seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

267 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

283 - 3.3.90.32.00.00

1104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.464,60

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

305 - 3.3.90.32.00.00

1104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.156,50

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

353 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

08.001.10.304.0010.2.102

 

Manter a Gestão das Atividades ao Setor de Vigilância Sanitária

 

428 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

110.621,10

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.012

 

Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

 

67 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

05.004

 

DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

05.004.04.122.0003.2.042

 

Gestão das Atividades da Descentralização Administrativa

 

158 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.04.122.0003.2.045

 

Manter a Gestão da Secretaria de Educação

 

261 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

269 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

276 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

282 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

284 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

07.001.12.361.0013.2.049

 

Manter o Transporte Escolar

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

Redução

298 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.621,10

306 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.13.392.0011.2.055

 

Manter as Atividades Culturais no Município

 

323 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

Total Redução:

110.621,10

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 4 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:0E3E8629