ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 743/2014

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.2005 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0160 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...............110.000,00

0190 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.................10.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.2007 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0240 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..................85.000,00

0260 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..............50.000,00

0270 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF............30.000,00

0280 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...............100.000,00

04.122.0402.2008 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL

0300 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...........50.000,00

04.122.0402.2009 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIDOR MILITAR

0310 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............1.000,00

09.272.0901.2010 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES DO EXECUTIVO

0320 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais.......................45.000,00

0330 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais......................59.000,00

09.272.0901.2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES DO EXECUTIVO

0340 000 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada...........25.000,00

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0403.2013 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

0360 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............70.000,00

0370 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.............40.000,00

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO

04.123.0404.2014 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RECEITA E FISCALIZAÇÃO

0380 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas........20.000,00

 

05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

001 SECRETARIA DE PLANEJAMNETO

04.121.0405.2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0390 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..............5.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

0430 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................150.000,00

0450 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais...................10.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.242.0801.2018 PSMC - ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE

0500 000 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais.....................12.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0801.6025 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0840 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...2.000,00

 

08 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO CULTURAL

13.392.1301.2047 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1860 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais.....................1.000,00

1890 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF.15.000,00

13.392.1301.2048 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO

1930 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF...5.000,00

 

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.2067 REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO

2900 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................15.000,00

2910 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ.15.000,00

15.452.1501.2070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3000 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................50.000,00

3030 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................................25.000,00

3040 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.............80.000,00

 

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

3130 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............300.000,00

3150 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo................300.000,00

3180 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..............200.000,00

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.122.2001.2073 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA

3270 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas................100.000,00

 

80 ENCARGOS ESPECIAIS

001 ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.0000.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

3590 000 4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado...........120.000,00

28.845.0000.0002 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3600 000 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas............100.000,00

28.846.0000.0003 ENCARGOS GERAIS

3630 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ5.000,00

28.846.0000.0004 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS

3640 000 3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura do Déficit Atuarial RPPS..........70.000,00

 

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.2005 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0200 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente.............80.000,00

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

04.124.0401.2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

0210 000 3.1.91.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.33.000,00

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.1002 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

0220 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........100.000,00

04.122.0402.1003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS- ADMINISTRAÇÃO

0230 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente...............40.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.1004 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - ASSIST SOCIAL

0520 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............25.000,00

08.244.0801.1006 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM

0560 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..............80.000,00

08.244.0801.1007 CONSTRUÇÃO DO CREAS

0570 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........50.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0801.6027 MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL

0900 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........20.000,00

0910 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente............10.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.241.0801.1008 PSB - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE

0920 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...............20.000,00

 

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.482.1601.1009 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1000 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...............40.000,00

 

08 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

27.695.2702.1017 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - TURISMO

1960 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente.................50.000,00

27.695.2702.1018 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - PQ PEDREIRA

2000 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................25.000,00

27.695.2702.2051 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PEDREIRA

2100 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................20.000,00

 

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.1025 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

2800 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações....................400.000,00

2820 000 4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis................100.000,00

15.451.1501.1027 IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS

2830 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................50.000,00

15.451.1501.1029 IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

2840 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........50.000,00

15.451.1501.1029 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - URBANISMO

2850 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............192.000,00

15.451.1501.2067 REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO

2920 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.........30.000,00

 

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.1031 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E ESTRADAS VICINAIS

3090 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............100.000,00

26.782.2601.1032 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - URBANISMO

3110 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente............100.000,00

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18.541.1801.1036 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS, ABATEDOUROS, PAVILHÕES E PARQUES AMBIENTAIS

3230 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........50.000,00

20.606.2001.1038 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - AGRICULTURA

3390 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............50.000,00

20.606.2001.1039 CONSTRUÇÃO SEDE DA EMATER

3400 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........80.000,00

 

12 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

001 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

15.451.1501.1025 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

3450 000 4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis.........100.000,00

 

13 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

001 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.1040 CONSTRUÇÃO CAMPO COM GRAMA

3460 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações........200.000,00

27.812.2701.1041 OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

3470 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.........150.000,00

27.813.2701.1042 OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA O LAZER E DESPORTO

3540 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............30.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 13 de outubro de 2014.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:0E6553B9