ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.603

LEI N° 1.603 de 22 de Janeiro de 2021

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados e funções gratificadas.

 

Parágrafo Único: utilizou-se como justificativa para a referida reposição, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2020, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2021.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 22 de janeiro de 2021.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

COMISSÃO

C-2

10.614,23

CA-2

6.765,11

C-3

5.307,11

C-4

3.849,12

C-4A

2.916,00

C-5

2.274,48

C-5A

1.137,24

C-6

1.866,24

C-6A

933,12

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

ADVOGADO

12

4.759,83

ASSISTENTE SOCIAL

11

4.269,20

CIRURGIÃO DENTISTA

12

4.759,83

CONTADOR

12

4.759,83

ENFERMEIRO

25

4.732,38

ENGENHEIRO CIVIL

12

4.759,83

FARMACÊUTICO

11

4.269,20

FISIOTERAPEUTA

11

4.269,20

FONOAUDIÓLOGO

12

4.759,83

GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

12

4.759,83

MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)

34

17.668,57

MÉDICO OBSTETRA

29

6.192,16

MÉDICO PEDIATRA

29

6.192,16

MÉDICO VETERINÁRIO

12

4.759,83

NUTRICIONISTA

11

4.269,20

PSICÓLOGO

11

4.269,20

 

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

‘PROTÉTICO DENTÁRIO

16

2.321,97

TÉCNICO AMBIENTAL

16

2.321,97

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

16

2.321,97

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

16

2.321,97

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

16

2.321,97

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

16

2.321,97

 

GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

9

1.408,27

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.486,96

AGENTE DA DENGUE

33

1.486,96

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

8

1.275,82

FISCAL FAZENDÁRIO

10

1.913,72

INSTRUTOR DE BANDAS

30

2.996,20

LUBRIFICADOR

5

1.092,92

MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)

15

2.119,81

MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)

10

1.913,72

MECÂNICO ELETRICISTA

9

1.408,27

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA

31

1.597,97

SECRETÁRIA ESCOLAR

8

1.275,82

TOPÓGRAFO

10

1.913,72

 

ANEXO III

 

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CARGOS EM EXTINÇÃO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

ADMINISTRADOR

11

4.269,20

BIÓLOGO

11

4.269,20

CIRURGIÃO DENTISTA

32

3.569,86

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

12

4.759,83

TÉCNICO AGRÍCOLA

16

2.321,97

ARTÍFICE DE OBRAS

9

1.408,27

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

8

1.275,82

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

1.913,72

AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)

4

1.092,92

AUXILIAR DE SANEAMENTO

8

1.275,82

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

1.092,92

COZINHEIRO

5

1.092,92

GUARDIÃO

4

1.092,92

MONITOR (A) SOCIAL

28

1.398,23

MOTORISTA I

9

1.408,27

MOTORISTA II

31

1.597,97

PROGRAMADOR

10

1.913,72

RECEPCIONISTA

8

1.275,82

SERVENTE DE LIMPEZA

4

1.092,92

TELEFONISTA

8

1.275,82

BOMBEIRO COMUNITÁRIO

35

2.132,03

CLT - EMPREGO PUBLICO

 

ENFERMEIRO (A)

25

4.732,38

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

33

1.486,96

 

ANEXO IV

QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS

 

NIVEL

VALOR

GN1-C

4.531,90

GN1

1.699,46

GN2

793,08

GN3

339,89

GN4

283,24

GN5

169,95

GN6

113,30

GN7

56,65

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

A

1.508,29

1.555,05

1.603,25

1.652,95

1.704,20

1.757,03

1.811,49

1.867,65

1.925,55

1.985,24

2.046,78

2.110,23

2.175,65

2.243,09

2.312,63

B

1.960,78

2.021,56

2.084,23

2.148,84

2.215,45

2.284,13

2.354,94

2.427,95

2.503,21

2.580,81

2.660,82

2.743,30

2.828,34

2.916,02

3.006,42

C

2.141,77

2.208,17

2.276,62

2.347,20

2.419,96

2.494,98

2.572,32

2.652,06

2.734,28

2.819,04

2.906,43

2.996,53

3.089,42

3.185,19

3.283,93

D

2.262,44

2.332,57

2.404,88

2.479,43

2.556,29

2.635,54

2.717,24

2.801,48

2.888,32

2.977,86

3.070,17

3.165,35

3.263,47

3.364,64

3.468,95

CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO

CLASSES

CARGOS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

AT. E ASSIS

2.487,70

2.564,82

2.644,33

2.726,30

2.810,82

2.897,95

2.987,79

3.080,41

3.175,90

3.274,36

3.375,86

3.480,51

3.588,41

3.699,65

3.814,34


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:0E7C99B2