ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2468 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, no valor de 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
|
Suplementação |
||||
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|||
|
06.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO |
|||
|
06.002.12.361.0602.2.028. |
Seção de Ensino Fundamental |
|||
|
926 |
3.3.90.34.00.00 |
00104 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
37.200,00 |
|
06.006.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|||
|
06.006.13.392.0603.2.040. |
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
|||
|
935 |
3.3.90.47.00.00 |
01000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15.000,00 |
|
06.007.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|||
|
06.007.27.813.1001.2.136. |
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes |
|||
|
936 |
3.3.90.47.00.00 |
01000 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
10.000,00 |
|
Total Suplementação: |
62.200,00 |
|||
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias nas seguintes fontes:
|
Redução |
||||
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|||
|
06.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO |
|||
|
06.002.12.365.0602.2.030. |
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola |
|||
|
153 |
3.3.90.08.00.00 |
01000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
5.000,00 |
|
155 |
3.3.90.30.00.00 |
00104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
37.200,00 |
|
06.002.12.366.0602.2.032. |
Educação de Jovens e Adultos - EJA |
|||
|
166 |
3.3.90.08.00.00 |
01000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
2.500,00 |
|
06.002.12.367.0602.2.031. |
Seção de Educação Especial |
|||
|
175 |
3.3.90.08.00.00 |
01000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
10.000,00 |
|
06.004.00.000.0000.0.000. |
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
06.004.12.243.1103.2.039. |
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação |
|||
|
212 |
3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.500,00 |
|
Total Redução: |
62.200,00 |
|||
Art. 3ºFicam alteradas as ações da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.433, de 31 de agosto de 2022, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2023, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 19 de junho de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:0E7EF4E8