ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2321/2023

SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:

 

LOTE

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR INICIAL (R$)

01

Renault/Sandero EXP16SCE - 2017/2017 - Placa BBI-4909 - Chassi 93Y5SRFH4HJ700865

R$ 18.500,00

02

Chevrolet/Montana Pcia A - 2018/2019 - Placa BCX-5D46 - Chassi 9BGCA8030KB140423

R$ 32.000,00

03

Honda/NXR125 Bros KS - 2013/2013 - Placa AXF-3H91 - Chassi 9C2JD2310DR502887

R$ 4.500,00

04

Reboque/Alemao C Fechada 2CF (TRAILER) - 2016/2016 - Placa BAP-1641 - Chassi 97XR52BALG2000096

R$ 9.500,00

05

SR/Manos Srba SC 3E - 2013/2014 - Placa AXP-1796 - Chassi 9A9SBA113EVEM7084

R$ 60.000,00

06

Ford/Cargo 1717 - 2005/2005 - Placa AMX-1592 - Chassi 9BFYTNEF15BB50109 (ESTADO)

R$ 42.000,00

07

Carretinha Reboque/Topatudo STD - 2009/2009 - Placa ARO-8050 - Chassi 9A9TS07MC91DG9665

R$ 500,00

08

Trator Valtra Valmet 785

R$ 25.000,00

09

Sucata Motor Estacionário

R$ 300,00

10

Escola para Retirada

R$ 400,00

11

Para-choque Renault/Sandero

R$ 150,00

12

Pavers Usados Aprox. 8.000 un

R$ 1.000,00

13

Combo de Mesas e Cadeiras Aprox. 20 un

R$ 250,00

14

Combo de Móveis e Arquivos Aprox. 20 un

R$ 200,00

15

Sucata de Fogão Industrial e Buffet

R$ 200,00

16

Peças e Componentes Usados de Informática Aprox. 11 un

R$ 300,00

17

Lixo Eletrônico Aprox. 20 un

R$ 250,00

18

Sucata de Cascos de Extintores Aprox.10 un

R$ 200,00

19

Sucata de Portão Duplo e Simples

R$ 250,00

 

Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.

 

Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 066/2023.

 

Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 04 de julho de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:0EA058D8