ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026 - LIMPEZA DO TERRENO E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Municipal nº 026/2008 e aos devidos procedimentos administrativos, vem por meio deste
Edital NOTIFICAR o proprietário e/ou possuidor do imóvel abaixo listado para cumprir o disposto no Art. 62 (§ 1º – Capítulo III da Higiene das Habitações) do Código de Posturas do Município de Antonina, procedendo à limpeza do terreno e desobstrução da calçada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.
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Formulário |
Nome |
Cadastro de Imóvel |
Endereço |
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15/2026 |
Renato Jorge Becker, CPF 231.589.139-68 |
4844 |
Rua Francisco Velloso, n 364 Ponta da Pita |
Poderá sofrer as penas contidas no art. 65, do Código de Posturas do Município de Antonina, o notificado que não cumprir com a limpeza do terreno citado.
Antonina, 23 de setembro de 2026
RICARDO MARTINS ALVES
Agente Fiscal Tributário
ELISEU MARCHIORI TRANCOSO
Secretario Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:0EB46505