ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026 - LIMPEZA DO TERRENO E DESOBSTRUÇÃO DA CALÇADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2026

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Municipal nº 026/2008 e aos devidos procedimentos administrativos, vem por meio deste

 

Edital NOTIFICAR o proprietário e/ou possuidor do imóvel abaixo listado para cumprir o disposto no Art. 62 (§ 1º – Capítulo III da Higiene das Habitações) do Código de Posturas do Município de Antonina, procedendo à limpeza do terreno e desobstrução da calçada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.

 

Formulário

Nome

Cadastro de Imóvel

Endereço

15/2026

Renato Jorge Becker,

CPF 231.589.139-68

4844

Rua Francisco Velloso, n 364 Ponta da Pita

 

Poderá sofrer as penas contidas no art. 65, do Código de Posturas do Município de Antonina, o notificado que não cumprir com a limpeza do terreno citado.

 

Antonina, 23 de setembro de 2026

 

RICARDO MARTINS ALVES

Agente Fiscal Tributário

 

ELISEU MARCHIORI TRANCOSO

Secretario Municipal de Meio Ambiente


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:0EB46505