ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 202.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 202/2026 de 13/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.15.452.0012.2.028.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS

 

723 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.142.

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

937 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1076 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.04.122.0011.2.095.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

1464 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS

 

15.002.20.608.0008.2.126.

 

PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO

 

1613 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

 

 

Total Suplementação:

221.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

07.001.08.244.0015.2.031.

 

MANUTENçãO DO CEMITéRIO MUNICIPAL

 

678 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1064 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.059.

 

PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA

 

1154 - 3.1.91.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.096.

 

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

1212 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1324 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1337 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.04.122.0011.2.095.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

1461 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS

 

15.002.23.608.0008.1.102.

 

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR. ASSIS PINHEIRO

 

1617 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DA AGRICULTURA

 

15.003.20.608.0008.1.103.

 

INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL

 

1619 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DA AGRICULTURA

 

15.003.20.608.0008.1.103.

 

INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL

 

1622 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DA AGRICULTURA

 

15.003.20.608.0008.2.128.

 

MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN

 

1631 - 3.3.72.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

 

 

Total Redução:

221.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:0ECAC1E3