ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 197.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 197/2026 de 07/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 836.954,00 (oitocentos e trinta e seis mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.361.0009.2.074.

 

ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS

 

406 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

286.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.2.023.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA

 

454 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

237.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.2.023.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA

 

465 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.070.

 

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

780 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.454,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.142.

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

937 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1097 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.23.695.0030.2.119.

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

 

1480 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1498 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1499 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.2.131.

 

MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA

 

1663 - 3.3.90.39.00.00

01507

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

171.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB

 

17.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

17.002.16.482.0016.1.118.

 

CONSTRUÇÃO DE CASAS HAB ITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1784 - 4.4.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

50.000,00

 

 

JURÍDICA

 

 

 

Total Suplementação:

836.954,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO-GPRE

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

02.001.04.122.0002.2.101.

 

COORDENAÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES

 

34 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO-GPRE

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO

 

02.002.04.124.0002.2.083.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO

 

47 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

81 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.006.

 

MANUTENçãO DE CONVêNIOS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

 

99 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

05.001.04.122.0008.2.123.

 

ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC

 

242 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.094.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

332 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.367.0022.2.082.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

469 - 3.3.50.43.00.00

01104

SUBVENÇÕES SOCIAIS

9.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.367.0022.2.082.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

472 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.367.0022.2.082.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

475 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.2.024.

 

MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA

 

497 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.2.025.

 

MANUTENçãO DA BIBLIOTECA PúBLICA MUNICIPAL

 

513 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.2.100.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

530 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0017.2.034.

 

MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO

 

750 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0019.1.068.

 

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES

 

753 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.900,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.070.

 

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

778 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

6.454,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.070.

 

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

779 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

08.001.16.482.0020.1.093.

 

ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR

 

798 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.100,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.142.

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

939 - 3.3.90.48.00.00

01000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1075 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1087 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1504 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1505 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.1.104.

 

EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1653 - 4.4.90.52.00.00

01507

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

171.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB

 

17.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

17.002.16.482.0016.1.117.

 

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES

 

1778 - 4.5.90.61.00.00

01000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.000,00

 

 

Total Redução:

836.954,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:0EDBAF73