ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 955/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 892.100,00 (oitocentos e noventa e dois mil cem reais)
LILIAN RAMOS NARLOCH, Prefeita Municipal de Guaraqueçaba - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 892.100,00 (oitocentos e noventa e dois mil cem reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.04.122.0002.2.302. FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
11 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.04.121.0002.2.304. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
28 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.04.122.0002.2.305. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
45 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001.28.845.0000.2.309. AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA CONFESSADAS EL
87 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 90.000,00
08.001.28.846.0000.2.414. AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
88 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 57.500,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.08.244.0007.2.354. FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILI
253 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 149.500,00
254 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
257 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
13.001.04.122.0002.2.375. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
359 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.300,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E OBRAS 14.001.04.122.0002.2.383. GERENCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUISIÇÃO PERMANENTES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
386 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.300,00
387 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00
390 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
Total Suplementação: 892.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.300. FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200,00
4 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300,00
5 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 21.298,00
8 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600,00
9 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.734,00
10 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.745,00
04.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.04.122.0002.2.302. FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
14 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.110,00
05.000.00.000.0000.0.000. PROUCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 05.001.02.061.0002.2.303. FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00
22 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.393,00
23 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
24 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
26 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.150,00
27 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.04.121.0002.2.304. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
29 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
30 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
31 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200,00
32 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.820,00
33 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
35 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.500,00
36 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
40 - 4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
41 - 4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
42 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.251,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.04.122.0002.2.305. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
46 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
48 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
49 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 390,00
50 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
52 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00
53 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
57 - 3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
60 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.605,00 07.001.06.182.0002.2.306. FUNCIONAMENTO DA DEFESA CIVIL
61 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.710,00
63 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001.04.123.0002.2.307. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
67 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
69 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
71 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.600,00
72 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
73 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
74 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
75 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
76 - 3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.900,00
77 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00
79 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
– PESSOA JURÍDICA 9.000,00
80 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
81 - 3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
08.001.28.845.0000.2.309. AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA CONFESSADAS EL
86 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.08.243.0007.2.357. AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
243 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 690,00
246 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 154,00
247 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
– PESSOA JURÍDICA 2.600,00
11.001.08.244.0007.2.354. FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILI
255 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700,00
256 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.800,00
271 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230,00 11.001.08.244.0007.2.518. FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
276 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.500,00
277 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
278 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
11.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.002.08.244.0007.2.362. GERÊNCIA DOS REC.HUMANO.DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
302 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
11.002.08.244.0007.2.363. REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES
305 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 265,00
306 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
11.002.08.244.0007.2.367. AÇÕES QUE CONTEMPLEM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
312 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
314 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 11.500,00
11.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.003.08.243.0007.2.368. FORMENTAR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES
318 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
320 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700,00 11.003.08.243.0007.2.369. FORMANDOS CIDADÃOS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS 322 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 160,00
325 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
326 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
11.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO 11.004.08.241.0007.2.370. ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DO IDOSO A SOCIEDADE
330 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
DESPORT. E OUTRAS 1.000,00
331 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO
12.001.04.122.0016.2.372. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
335 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
336 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
337 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.800,00
338 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200,00
340 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
343 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00
345 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
– PESSOA JURÍDICA 1.100,00
348 - 4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
349 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
350 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100,00
12.001.27.392.0016.2.373. PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER
352 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
2.100,00
354 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.800,00
355 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
12.001.27.392.0016.2.500. PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO CAMPEONATO DE FUTEBOL MUNICIPAL CONTILHAS
356 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
357 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
1.000,00
358 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.04.122.0002.2.375. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
360 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
361 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
363 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.810,00
368 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00
13.001.20.608.0030.2.377. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
373 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
13.001.20.608.0030.2.380. AÇÕES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR E PRODUTOR RURAL
374 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
375 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500,00
376 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
377 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
13.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.002.04.122.0002.2.520. FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
378 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
379 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
380 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E OBRAS 14.001.04.122.0002.2.376. SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
384 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.700,00
14.001.04.122.0002.2.383. GERENCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUISIÇÃO PERMANENTES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS
388 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 21.500,00
391 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 600,00
397 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
14.001.04.122.0002.2.517. TRANSPORTE RODOVIÁRIO PUBLICO MUNICIPAL
402 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.260,00
14.001.15.451.0002.1.100. REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIANÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
407 - 4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 325,00
Total Redução: 892.100,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, 26 de outubro de 2023.
LILIAN RAMOS NARLOCH
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kaio Murillo Neves Jaques Pereira
Código Identificador:0EFC132F