ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 955/2023

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 892.100,00 (oitocentos e noventa e dois mil cem reais)

 

LILIAN RAMOS NARLOCH, Prefeita Municipal de Guaraqueçaba - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 892.100,00 (oitocentos e noventa e dois mil cem reais)

 

Suplementação

 

04.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.001.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.001.04.122.0002.2.302. FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

11 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.04.121.0002.2.304. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

28 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.04.122.0002.2.305. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

45 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001.28.845.0000.2.309. AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA CONFESSADAS EL

87 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 90.000,00

 

08.001.28.846.0000.2.414. AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

88 - 3.3.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 57.500,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.08.244.0007.2.354. FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILI

253 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 149.500,00

254 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

257 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

13.001.04.122.0002.2.375. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

359 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.300,00

 

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E OBRAS 14.001.04.122.0002.2.383. GERENCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUISIÇÃO PERMANENTES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS

386 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.300,00

387 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00

390 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00

 

Total Suplementação: 892.100,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.300. FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

3 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200,00

4 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300,00

5 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 21.298,00

8 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600,00

9 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.734,00

10 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.745,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.001.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.001.04.122.0002.2.302. FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

14 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.110,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. PROUCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 05.001.02.061.0002.2.303. FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00

22 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.393,00

23 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

24 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00

26 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.150,00

27 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 06.001.04.121.0002.2.304. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

29 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

30 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

31 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200,00

32 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.820,00

33 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

35 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.500,00

36 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

40 - 4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

41 - 4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

42 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.251,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001.04.122.0002.2.305. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

46 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

48 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00

49 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 390,00

50 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

52 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00

53 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

57 - 3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00

60 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.605,00 07.001.06.182.0002.2.306. FUNCIONAMENTO DA DEFESA CIVIL

61 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.710,00

63 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.001.04.123.0002.2.307. FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

67 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00

69 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00

71 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.600,00

72 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00

73 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00

74 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00

75 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

76 - 3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.900,00

77 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00

79 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

– PESSOA JURÍDICA 9.000,00

80 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00

81 - 3.3.90.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00

 

08.001.28.845.0000.2.309. AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA CONFESSADAS EL

86 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRET.MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE 11.001.08.243.0007.2.357. AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

243 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 690,00

246 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 154,00

247 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

– PESSOA JURÍDICA 2.600,00

11.001.08.244.0007.2.354. FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILI

255 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700,00

256 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.800,00

271 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230,00 11.001.08.244.0007.2.518. FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

276 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.500,00

277 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00

278 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00

 

11.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.002.08.244.0007.2.362. GERÊNCIA DOS REC.HUMANO.DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

302 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00

 

11.002.08.244.0007.2.363. REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES

305 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 265,00

306 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

 

11.002.08.244.0007.2.367. AÇÕES QUE CONTEMPLEM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

312 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00

314 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 11.500,00

 

11.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.003.08.243.0007.2.368. FORMENTAR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES

318 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

320 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700,00 11.003.08.243.0007.2.369. FORMANDOS CIDADÃOS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS 322 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 160,00

325 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

326 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00

 

11.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO 11.004.08.241.0007.2.370. ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DO IDOSO A SOCIEDADE

330 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.

DESPORT. E OUTRAS 1.000,00

331 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO

12.001.04.122.0016.2.372. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

335 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

336 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00

337 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.800,00

338 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200,00

340 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00

343 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00

345 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

– PESSOA JURÍDICA 1.100,00

348 - 4.4.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

349 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00

350 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100,00

 

12.001.27.392.0016.2.373. PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER

352 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS

2.100,00

354 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.800,00

355 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

 

12.001.27.392.0016.2.500. PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO CAMPEONATO DE FUTEBOL MUNICIPAL CONTILHAS

356 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

357 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS

1.000,00

358 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL 13.001.04.122.0002.2.375. FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

360 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

361 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

363 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.810,00

368 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00

 

13.001.20.608.0030.2.377. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO

373 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00

 

13.001.20.608.0030.2.380. AÇÕES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR E PRODUTOR RURAL

374 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00

375 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

500,00

376 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00

377 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

 

13.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.002.04.122.0002.2.520. FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

378 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

379 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

380 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

 

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E OBRAS 14.001.04.122.0002.2.376. SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

384 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.700,00

 

14.001.04.122.0002.2.383. GERENCIA DE SERVIÇOS GERAIS E AQUISIÇÃO PERMANENTES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS

388 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 21.500,00

391 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 600,00

397 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00

 

14.001.04.122.0002.2.517. TRANSPORTE RODOVIÁRIO PUBLICO MUNICIPAL

402 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.260,00

 

14.001.15.451.0002.1.100. REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIANÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

407 - 4.4.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 325,00

 

Total Redução: 892.100,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, 26 de outubro de 2023.

 

 LILIAN RAMOS NARLOCH

 Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Kaio Murillo Neves Jaques Pereira
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